Nesta terça-feira, 24, o senador Eduardo Gomes (PL) apoiou o requerimento nº 950, do senador Carlos Portinho, solicitando preferência para votação da Emenda nº 8, ao PL 5.384/2020, proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que visava eliminar as cotas raciais e para deficientes em instituições e universidades federais. No entanto, durante a revisão da Lei de Cotas, a maioria dos senadores presentes, um total de 46, rejeitou a sugestão.
A emenda apresentada por Flávio Bolsonaro modificava integralmente o projeto. A emenda estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita — mantendo o percentual de 50% das vagas, mas retirando a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. A emenda de Bolsonaro também eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Sobre o PL 5.384/2020
O PL 5.384/2020 foi aprovado sem a emenda apoiada por Gomes, e prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.
