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Em novo decreto, Cinthia redefine funcionamento de atividades não essenciais em Palmas

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A redução de 28% no número de novos casos de Covid-19 na última semana, em comparação com a semana anterior, aponta que as medidas adotadas pela Prefeitura de Palmas para minimizar o avanço da pandemia, desde o dia 6 de março, estão no caminho certo. Nesta terça-feira, 23, em que vence a prorrogação do Decreto nº 2.003/2021, o Diário Oficial do Município traz novo decreto que mantém, até o dia 2 de abril, a suspensão do funcionamento de atividades não essenciais, com algumas redefinições, como medida obrigatória para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

O Decreto nº 2014 estabelece, basicamente, as mesmas medidas válidas até esta terça, com algumas alterações. Uma delas é quanto ao funcionamento de estabelecimentos como restaurantes, lojas e o comércio em geral, que além da modalidade de entrega em domicílio, também poderão fazer as vendas mediante retirada do produto no local. Entretanto, continuam vedados o ingresso e permanência do cliente no interior do estabelecimento.

Domingo

Também houve alteração no funcionamento de algumas atividades aos domingos. Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios – supermercados, hipermercados, armazéns – poderão abrir de segunda a segunda, das 6h às 22h, sempre respeitando as medidas sanitárias obrigatórias como aferição de temperatura, permissão do ingresso de apenas um membro da família e lotação máxima 50% da capacidade do estabelecimento, disponibilização de tapete sanitizante e de álcool em gel para os clientes na entrada.

Já os restaurantes, bares, lanchonetes e similares poderão funcionar aos domingos, mas assim como nos dias da semana, exclusivamente com entrega em domicílio ou retirada no local, das 6h à zero hora, sendo vedada a entrada do cliente no estabelecimento. As demais atividades comerciais continuam fechadas aos domingos.   

Obras

A partir desta quarta, 24, ficam autorizados os serviços de obras civis, desde que respeitado o Decreto n° 1.880, de 17 abril de 2020, como, por exemplo, na questão dos horários e turnos diferenciados. A permissão não se estende às lojas de materiais de construção, que seguem atendendo com entrega em domicílio e, agora, com retirada no local – igualmente sem atendimento no interior da loja.

Outra mudança diz respeito ao atendimento da Secretaria Municipal da Habitação às famílias pré-selecionadas para empreendimentos de habitação de interesse social, que voltará a ser realizado no Parque da Pessoa Idosa, para recebimento dos documentos para montagem de processos.

Multas

O novo decreto prevê a aplicação de multas que variam de R$ 3.590,00 a R$ 10.770,00 conforme o tipo de infração. Além de outras penalidades administrativas e cíveis que se fizerem necessárias, conforme o caso, inclusive cassação de alvará na hipótese de reincidência. No caso dos crimes contra a saúde pública e de desobediência previstos, respectivamente, nos arts. 268 e 330 do Código Penal, o infrator ficará sujeito à condução pela autoridade municipal ou estadual à autoridade policial para apuração dos fatos.

Prefeita

Em reunião virtual ocorrida na tarde desta terça, 23, com o segmento empresarial, a prefeita Cinthia Ribeiro apresentou aos participantes os últimos dados epidemiológicos de Palmas e destacou que os avanços alcançados só foram possíveis graças à compreensão e ao esforço de muitos comerciantes, que entenderam que o momento requer a participação de todos. “Quanto maior a adesão das pessoas, maior o controle sobre a circulação do vírus e mais segurança teremos para fazer uma abertura escalonada num futuro próximo, contemplando todas as atividades econômicas”, enfatizou a Prefeita.

Muitos dos presentes manifestaram apoio às ações da Prefeitura de Palmas e solidariedade à Prefeita pelos ataques pessoais que vem sofrendo por causa das medidas de restrição da mobilidade da população, e reconheceram a importância do alinhamento e sintonia das medidas do Município com o que o governo estadual estabeleceu em decreto, a exemplo do horário de funcionamento de supermercados aos domingos, e de bares e restaurantes até à meia-noite para entrega no sistema delivery ou retirada no local, sem que haja permanência no estabelecimento, dentre outras.

Participantes

Além da prefeita Cinthia Ribeiro, participaram da reunião o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Tom Lyra, representantes da Fieto, Faciet, Cipe, CDL, Acipa, secretários municipais e outros.

Para ler o Decreto nº 2014/2021 na íntegra, acesse aqui.

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Carlesse solicita permissão da Anvisa para importar 1 milhão de doses da Sputnik V

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou ofício nesta quarta-feira, 14, que será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando o aval para o Estado realizar a compra excepcional de 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V, de fabricação russa.

No documento, o governador Mauro Carlesse explica que após a liberação da Anvisa, a compra do imunizante se dará em quatro etapas, sendo 250 mil doses ainda no mês de abril, mais 250 mil em maio, mais 250 mil em junho, e por fim, 250 mil em julho, perfazendo o total de 1 milhão de doses.

“Estamos dando mais um passo importante na compra das vacinas Sputnik. Estamos agora pedindo para a Anvisa a liberação para importação desse imunizante. Espero que a Agência dê essa autorização o mais rápido possível, para que o Estado do Tocantins venha a importar as vacinas e colocar à disposição da população. Se Deus quiser, em breve estaremos com as vacinas para imunizar o nosso povo”, assegurou o Governador.

Ainda segundo o Chefe do Poder Executivo, a compra de vacinas por parte do Governo do Tocantins servirá para complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra à Covid-19, liderado pelo Ministério da Saúde, ampliando o número de pessoas imunizadas no Estado. “Quanto mais rápido avançarmos nessa questão da vacinação, mais rápido poderemos vencer essa pandemia, baixar o índice de contaminação e retornar à normalidade, impulsionando o crescimento do nosso Estado”, finalizou. (Vania Machado)

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Bastidores

Luana Ribeiro apresenta anteprojeto de Lei para assegurar promoções da PM

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A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) usou a tribuna nesta terça-feira, 13, para defender a garantia das promoções aos policiais militares do Tocantins. A parlamentar apresentou, em regime de urgência, dois anteprojetos que solicitam a alteração da Lei  nº 2.575, de 20 de abril de 2012, para assegurar as promoções da Polícia Militar.

Uma das solicitações pede alteração na lei, no texto dos artigos que tratam especificamente sobre a exigência de curso para habilitar promoções ao Quadro de Acesso. “Com a alteração da Lei, fica dispensada a exigência de curso para os policiais militares que tenham completado o interstício para a promoção, mas que não tiveram o curso oportunizado pela Corporação”, argumentou Luana.

Conforme o anteprojeto, o policial que for promovido mediante estas condições terá matrícula obrigatória em curso posterior, a fim de garantir a qualificação e habilitação que o torne apto ao exercício do novo Posto ou Graduação.

Já outro anteprojeto apresentado pela parlamentar visa assegurar o direito à promoção dos 1º sargentos da Polícia Militar, com redução do tempo de interstício de 36 para 24 meses. “O meu pedido ao Executivo visa dar continuidade à política de valorização dos policiais militares. Os guerreiros da Polícia Militar dedicam suas vidas para proteger a população tocantinense e é importante ajustar o interstício de promoção desses militares para incentivar a permanência deles na ativa”, disse.  

Costumeiramente as promoções dos policiais militares acontecem no dia 21 de abril. 

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Bastidores

Campanha de vacinação contra a gripe: saiba como vai funcionar

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A 23° Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou nesta segunda-feira (12). A ação vai até o dia 9 de julho e inicia por grupos prioritários distintos do convencional. A primeira etapa contempla crianças de seis meses a 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. Apenas na segunda etapa os idosos com mais de 60 anos poderão tomar a vacina. A terceira etapa vai contemplar pessoas com comorbidades. No total, os grupos prioritários somam 79,7 milhões de pessoas que podem se imunizar contra a influenza este ano. A meta é vacinar 90% desses indivíduos.

O Instituto Butantan é o responsável pela entrega dos imunizantes e, no total, serão 15 semanas de distribuição conforme as entregas da instituição. As unidades federativas e municípios terão autonomia para definir as datas do “Dia D” em conformidade com as fases e realidade local em virtude da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste ano, a campanha de vacinação contra a gripe foi antecipada por quase 3 semanas quando comparada às anteriores. A pasta pede para que seja priorizada a vacinação contra a Covid-19, porém, é necessário respeitar um intervalo mínimo entre as vacinas. 

O secretário alerta ainda para a disseminação de fake news. “O vírus usado nesta vacina é inativado, portanto não é possível contrair gripe tomando o imunizante.”

Na primeira distribuição dos insumos foram entregues 7.300.000 doses e, para a segunda pauta de distribuição, prevista para o dia 14 de abril, serão entregues mais 5.700.000 em todo o país. Regionalmente, o Norte recebeu 808.400 mil doses, o Sudeste 2.918.800 milhões, o Nordeste 1.980.400 milhão de imunizantes, o Centro Oeste 625.200 mil e o Sul obteve 967.200 mil doses da vacina contra a Influenza. No total, o Ministério da Saúde investiu R$1.2 bilhão na compra de doses, sendo R$15 o custo unitário. 

O lançamento oficial da campanha de imunização aconteceu na manhã desta segunda-feira (12) e contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu que a imunização contra a Influenza será realizada dentro do cronograma proposto, mesmo em paralelo à vacinação contra a Covid-19. “Apesar de não ter o mesmo impacto sobre a saúde, a gripe pode levar, principalmente aos subgrupos, as síndromes respiratórias agudas graves, e essas pessoas também pressionam o nosso sistema de saúde, que já está comprimido em face da Covid-19. É imprescindível que tenhamos essa campanha de vacinação tão bem-sucedida quanto tivemos ano passado, mesmo dentro da concomitância da Covid-19”, destaca. 

Para que não haja aglomeração durante a campanha, as vacinas serão aplicadas nas quase 50 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. Queiroga destacou ainda que a vacinação contra a Influenza é garantida aos povos indígenas e à população de localidades de difícil acesso.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, destacou que a estratégia de comunicação utilizada irá alcançar o público-alvo para a primeira fase de vacinação. “Com a comunicação bem feita, as equipes treinadas, os espaços físicos definidos, eu penso que não teremos nenhum tipo de problema. Especialmente porque nessa primeira fase o público é mais específico, gestantes, puérperas e crianças.”

Sobre a campanha ser iniciada por esses grupos, ao invés da população com mais de 60 anos, o secretário Arnaldo Medeiros disse que são recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Por estarmos com a vacinação da Covid-19 e Influenza [em andamento], a vantagem é não termos concorrência dos grupos. Por serem público-alvo diferentes, evitaremos aglomerações.”

Ainda durante o evento de inauguração da campanha, o Ministério da Saúde informou que por estarem com foco maior na imunização contra a Covid-19, estados e municípios terão que se responsabilizar um pouco mais no que diz respeito à campanha de vacinação contra a Influenza. “Quando era a única campanha [de Influenza], fazíamos um “Dia D” nacional, mas por conta do coronavírus, ficou pactuado que estados e municípios façam um chamamento especial de imunização”, disse Medeiros. 

Covid-19

Sobre a aquisição de mais doses para imunização contra a Covid-19, Queiroga informou que a pasta vem realizando tratativas para aquisição de outros fabricantes internacionais. “O Brasil faz parte do consórcio Covax Facility e em outubro investimos R$110 milhões de dólares para adquirir 10% da cobertura da população. Deveríamos ter recebido essas novas doses em janeiro, mas não aconteceu por haver uma carência dos insumos a nível mundial.”

“As vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Brasil são uma das mais abrangentes que temos. O país tem estratégias de vacinação muito boas e não temos dúvidas que vamos atingir a meta de imunização, não apenas da Influenza, mas também de todas as vacinas que trazem vida às famílias”, destacou Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil. 

O ministro da Saúde disse que existe uma estimativa de doses que serão distribuídas, pois a entrega depende dos laboratórios. Para o mês de abril 30 milhões de doses são asseguradas. “Estamos nos esforçando para buscar insumos farmacêuticos para aumentar a produção das doses ou buscar vacinas prontas. Não posso antecipar muita coisa pois são negociações internacionais e não queremos perder a oportunidade de negócio.”

CPI da Covid

No dia 8 de abril o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário virtual um processo sobre a necessidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado, para apuração de eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.

Ele determinou que a Casa instaure a CPI. No entanto, afirmou que preza pela “institucionalidade da Corte”, e, por isso, defende que todos os ministros se manifestem, para referendar ou derrubar a medida provisória.

Questionado sobre o tema, O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, disse que esse é um debate para o parlamento e não iria se posicionar a respeito. “Se dispersarmos energia discutindo política de ambiente interno, vamos ficar muito mais fragilizados. A CPI é um assunto do Parlamento”, disse.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, também disse que a instituição não iria comentar sobre a CPI, mas que orienta os municípios a incentivarem a população a tomar as vacinas e a seguir as medidas de higienização e isolamento social. (Brasil 61)

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