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Governo anuncia construção de 650 km de fibra óptica na Região Norte

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O ministro das Comunicações, Fabio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, um decreto que cria o programa Norte Conectado, iniciativa que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo (GB/s) em conexão de dados, e a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite. Na primeira fase do programa, será construído um canal de fibra óptica interligando as cidades de Macapá (AP), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA), em um trecho de 650 quilômetros de extensão. 

O empreendimento é fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação (MEC) e o Senado Federal, por meio de uma emenda individual de seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no valor total de R$ 42 milhões. Segundo o governo federal, essa primeira fase deve atender 165 escolas, além de tribunais e hospitais, abrangendo uma população de 950 mil habitantes. A previsão é que a etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021, mas outras redes de fibra ótica fluviais ainda estão previstas no programa.

“Hoje estamos anunciando que já vai começar, logo mais, esse trecho, que será o primeiro de nove. Nós queremos mais oito etapas, e iremos chegar até o oeste da Amazônia, até Tabatinga (AM). Ao final desse projeto, nós iremos chegar no total de investimento de R$ 1 bilhão, para atingir 9,3 milhões de brasileiros”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa. Ele também ressaltou que o projeto é necessário porque a Região Norte é parte do país que mais carece de investimentos em telecomunicações.

Ainda em 2020, o Ministério das Comunicações informou que fará o levantamento hidrográfico, o licenciamento ambiental e o início da construção do segundo trecho da infovia, que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM). Ao todo, quando concluídas, as nove infovias de fibra ótica fluviais devem somar cerca 10 mil quilômetros, interligando 59 municípios diretamente.

Acesso

Também presente à cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, falou da necessidade de ampliar o acesso a serviços públicos que estão praticamente digitalizados no país, incluindo os serviços judiciais. Ele lembrou que 90% dos processos atualmente são apresentados de forma eletrônica.

“Como consequência [desse projeto], promoveremos a ampliação da fronteira de acesso a serviços básicos por essas populações, como educação, saúde e, ressalto aqui, o serviços judiciais, serviços jurídicos, o acesso à justiça, que hoje dependem, mais do que nunca, da acessibilidade por meio da internet”, afirmou o ministro. “O programa Norte Conectado possibilitará que os sistemas judiciais dos estados do Norte se integrem à realidade cada vez mais tecnológica e digital da Justiça brasileira”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que aportou uma emenda parlamentar de R$ 6,15 milhões ao projeto, enfatizou a união dos Três Poderes na viabilização da primeira fase do programa. “Atenderemos praticamente um milhão de brasileiros nesta primeira fase, mas chegaremos a atender 10 milhões de brasileiros da Amazônia, do Norte, de uma região que precisa desse olhar do governo federal e das autoridades. Então, eu quero exaltar esse encontro, essa conciliação em torno de um propósito”, declarou.

No final da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a articulação entre diferentes Poderes e citou a necessidade de investimentos próprios do Estado brasileiro para assegurar a soberania do país sobre a Amazônia. “Temos a obrigação de manter essa região sob nosso comando, e é somente dessa forma, com o entendimento de todos, dos Três Poderes, demais autoridades, buscando recursos, meios, se empenhando, se dedicando, é que podemos dizer que a Amazônia é nossa”, afirmou.

Internet por satélite

Segundo o Ministério das Comunicações, o governo já atingiu a meta de levar 7.476 pontos de internet por satélite para escolas de regiões Norte e Nordeste do país, atendendo diretamente 2,6 milhões de alunos de escolas públicas. Na Região Norte, são 3.192 antenas, que atendem 378 municípios e 2.122 escolas rurais.

Lei das Antenas

Hoje também foi assinado o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei das Antenas. O decreto tem o objetivo de facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no país, considerado um antigo pleito do setor de telecomunicações. O ministro das Comunicações também assinou portaria para incentivar o investimento em redes de telecomunicações, por meio de desconto no Imposto de Renda.

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IBGE: esperança de vida do brasileiro aumentou 31,1 anos desde 1940

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Lazer no Parque do Ibirapuera após a flexibilização do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

A expectativa de vida dos homens passou de 72,8 anos em 2018 para 73,1 anos em 2019 e a das mulheres foi de 79,9 anos para 80,1 anos. Desde 1940, a esperança de vida do brasileiro aumentou em 31,1 anos. Uma pessoa nascida no Brasil em 2019 tinha expectativa de viver, em média, até os 76,6 anos.

Essas são algumas informações das Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, referentes a 2019, divulgadas hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa de vida fornecida pelo estudo é um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o IBGE, em 1940, uma pessoa ao completar 50 anos, por exemplo, tinha uma expectativa de viver mais 19,1 anos. Já em 2019, a esperança de vida para uma pessoa nessa faixa etária seria de 30,8 anos. Atualmente vive-se, em média, quase 12 anos mais.

No entanto, a expectativa de vida muda conforme a idade da pessoa e o sexo, sendo que a taxa de mortalidade dos homens é sempre superior à das mulheres. Aos 20 anos, a chamada sobremortalidade masculina atinge seu pico. Em 2019, um homem de 20 anos tinha 4,6 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher do mesmo grupo de idade.

De acordo com o demógrafo do IBGE, Fernando Albuquerque, na faixa entre 15 e 34 anos, existe maior disparidade entre a taxa de mortalidade da população masculina em relação à feminina. “Isso ocorre devido à maior incidência de óbitos por causas externas ou não naturais, como homicídios e acidentes, que atingem com maior intensidade a população masculina jovem. A expectativa de vida masculina no país poderia ser superior à que se estima atualmente, se não fosse o efeito das mortes prematuras de jovens por causas não naturais”.

Entretanto, de forma geral, em todas as faixas houve declínio da mortalidade ao longo do tempo. Para o IBGE, o fato de que, em 1940, a população de 65 anos ou mais representava 2,4% do total e, em 2019, o percentual passou para 9,5% é um indicativo de que os brasileiros estão vivendo por mais tempo.

Segundo o instituto, um modo de se perceber esse movimento de maior longevidade é observar a probabilidade de uma pessoa que atingiu os 60 anos chegar aos 80 no país. “A diminuição da mortalidade nas idades mais avançadas fez com que as probabilidades de sobrevivência entre 60 e os 80 anos de idade tivessem aumentos consideráveis entre 1980 e 2019 em todas as unidades da federação, chegando a alguns casos a mais que dobrarem as chances de sobrevivência entre estas duas idades”, disse Albuquerque.

Em 1980, de cada mil pessoas que chegavam aos 60 anos, 344 atingiam os 80 anos de idade. Em 2019, esse número passou para 604 indivíduos na média do Brasil.

Mortalidade infantil

A mortalidade infantil caiu de 12,4 por mil em 2018 para 11,9 por mil em 2019. De 1940 a 2019, a mortalidade infantil caiu 91,9%, sendo que a taxa de mortalidade entre 1 a 4 anos de idade diminuiu 97,3%.

Em 1940, a taxa de mortalidade infantil era de cerca de 146,6 óbitos para cada mil nascidos vivos; já em 2019, a taxa foi de 11,9 por mil. A taxa de mortalidade para crianças de até 5 anos caiu de 212,1 por mil para 14 por mil nesse mesmo período, sendo que cerca de 85,6% das crianças que não chegam aos 5 anos morreram no primeiro ano de vida e 14,4% entre 1 e 4 anos de idade.

A meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o Brasil é de, até 2030, reduzir a mortalidade neonatal para, no máximo, cinco por mil e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para, no máximo, oito por mil. (Agência Brasil)

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Responsáveis por garimpo ilegal em Terra Indígena Ianomâmi são alvos da PF

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta, 26, a Operação Rêmora, que visa desarticular uma associação criminosa suspeita de coordenar atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi, na Amazônia.

A pedido da 1ª Vara da Justiça Federal, em Roraima, três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos após manifestação favorável do Ministério Público Federal.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2018, “após uma ação do Exército abordar suspeitos que estariam levando pessoas, mantimentos e materiais diversos em um caminhão para áreas de garimpo às margens do rio Uraricoera”.

Duas pessoas são suspeitas de serem responsáveis pela exploração de garimpo ilegal localizado na área Ianomâmi. A PF informou que elas contariam com maquinário e balsas para a extração de ouro na região, recrutando e gerenciando garimpeiros e mergulhadores em suas atividades.

Há suspeitas de que elas seriam responsáveis também pela logística e pelo envio de insumos e materiais, como combustíveis, alimentos e equipamentos de forma a viabilizar tais práticas por outros garimpeiros da região. Entre eles, um terceiro suspeito que foi alvo da operação de hoje.

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Região Amazônica tem mais de 54,6 mil ações ambientais na Justiça

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Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Os dados constam do Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça, 24, durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário. Esse é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Com o painel, pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros. (Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
)

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