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sexta-feira, 19 / abril / 2024

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IMPERATRIZ: Comissão Processante decide pelo prosseguimento da denúncia contra o prefeito Assis Ramos

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Os vereadores, o presidente Carlos Hermes, o relator Rubinho Lima e o membro Berson do Posto, que compõem a comissão processante para analisar infrações político-administrativas contra o prefeito de Imperatriz, apresentaram nesta segunda-feira (12) parecer prévio dando continuidade ao prosseguimento das investigações. A decisão foi unânime.

De acordo com a Comissão, os fatos elencados na denúncia e abordados na defesa prévia, necessitavam de averiguações que só poderiam ocorrer na fase de instrução, que irá ocorrer no próprio prédio da Câmara Municipal, onde serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação. A expectativa é de que todos os depoimentos sejam obtidos o mais breve possível. O denunciado será notificado 24 horas antes, sobre os atos processuais, conforme o Decreto Lei 201/67.

A instrução processual tem por finalidade a coleta de elementos necessários para esclarecer fatos apontados, demonstrando a materialidade e autoria das infrações cometidas. Nesta fase a Comissão Processante se utiliza de diligências, depoimentos das partes, oitiva das testemunhas arroladas, inspeções e perícias. Pode ainda, solicitar a elaboração de laudos e pareceres com o objetivo de fundamentar a tomada de decisão.

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