Pouco mais de 30 aprovados no último concurso público da Prefeitura Municipal de Itaguatins, no Bico do Papagaio, estão buscando a Justiça, em virtude da não nomeação nos cargos em que foram aprovados.
Os processos também implicam como autoridade coatora a prefeita Maria Ivoneide Matos Barreto.
O grupo foi aprovado no concurso público promovido pela Prefeitura em 2019, porém, desde então, o município nomeou apenas uma parte dos aprovados e o prazo de validade do certame teria expirado.
Em contrapartida, foram admitidos profissionais de forma temporária, os popularmente chamados de contratos, apesar da existência de candidatos aprovados para as funções.
O grupo ainda aponta preceitos legais para reforçar a violação do direito líquido e certo, alegando preterição da ordem de classificação no certame e a imposição do direito à nomeação.
É importante salientar, que todos do grupo, estão entre o número de aprovados nas vagas previstas no Edital do concurso.
