A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), participou na manhã desta sexta-feira, 1, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), do movimento “FPM em queda, Municípios no Vermelho”, que contou com a participação de diversos prefeitos e prefeitas do Tocantins.
Como forma de apoiar os gestores municipais, que estão em dificuldades com a queda de receitas e atrasos de recursos, tendo problemas até para pagar a folha de pagamento, a parlamentar protocolou um ofício, onde solicita ao Governo do Estado do Tocantins, a realização de um estudo de viabilidade técnica para repasse de um recurso especial (uma espécie de recurso emergencial) para os municípios, em virtude da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Janad garante que muitos municípios já estão em situação de colapso com a redução do FPM. “Com esse repasse por parte do Governo do Estado daria pra tranquilizar as prefeituras para que os gestores possam ao menos cumprir o básico de despesas essenciais enquanto aguardam a tramitação de proposta no Senado Federal”, afirmou.
A parlamentar também propôs que o Refis que tem prazo de término no mês de outubro tenha melhores condições de negociação, tanto na entrada como na forma de pagamento.
Janad garante que o repasse de um recurso especial aos municípios viabilizaria o equilibrio financeiro, o desenvolvimento e a prestação de serviços públicos de qualidade a população do Estado. “O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios tocantinenses, e sua diminuição afeta negativamente a capacidade dessas administrações municipais em fornecer serviços essenciais à população, por isso nossa proposta é de fundamental importância”, pontuou.
