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sexta-feira, 24 / maio / 2024

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Justiça acata Ação de Arnaldo Jordy e anula nomeação da esposa de Helder Barbalho para o TCE

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A Justiça do Pará anulou na noite da segunda-feira (22) a aprovação e a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho, para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A medida atendeu uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Daniela tinha assumido o cargo em março deste ano, com salário de R$ 35 mil.

A anulação é justificada no documento por meio do argumento de que a nomeação configura uma forma de nepotismo, quando há ligação parental em cargos estratégicos públicos.

O documento também anula os “efeitos dos atos por ela praticados no âmbito do TCE desde a sua nomeação”, e determina “a intimação pessoal da presidente do TCE para que tome ciência e cumpra” a medida.

A decisão pontua ainda que não houve outro candidato para a vaga além de Daniela, porque a outra pessoa que iria concorrer não se inscreveu a tempo.

A vaga que Daniela Barbalho ocupou ficou aberta em 17 de novembro de 2021. Só após um ano, em dezembro de 2022, a Alepa comunicou a vacância do cargo e iniciou os processos para escolha do novo conselheiro.

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