A Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) esteve nesta terça-feira (31/10) nos municípios de Angico e Buriti do Tocantins, região do Bico do Papagaio, para a entrega de 231 títulos de legitimação fundiária. Somente este ano, cerca de 5 mil documentos foram emitidos com o apoio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), em parceria com as prefeituras, cartórios de Registro de Imóveis e Tocantins Parcerias.
Aos 88 anos, a dona Felismina Gomes da Costa recebeu o documento do imóvel dela com um largo sorriso no rosto. Para a moradora de Angico, que esperava pela regularização do setor Central desde 2015, o título é sinônimo de segurança. “Sem esse documento a gente não tem nada. Agora estou satisfeita, ninguém toma minha casa, e posso fazer um financiamento para arrumar minha casinha”.
Já a dona Maria Francisca Bezerra Ferreira e o seo José Martins Ferreira receberam nesta terça-feira o primeiro título de propriedade do casal, que recentemente comemorou bodas de ouro (50 anos). “É muita felicidade, é uma satisfação; agora é nosso, não tem quem toma, e na nossa falta fica para os nossos oito filhos e 17 netos”, celebraram os moradores do Conjunto Avelino, em Buriti do Tocantins.
O direito sucessório é um dos benefícios que a Regularização Fundiária (Reurb) garante aos moradores. Nas solenidades de entrega dos títulos, a corregedora-geral da Justiça e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou outras vantagens do processo, como valorização do imóvel, acesso a crédito bancário e mais infraestrutura aos setores. “O Nupref têm trabalhado firme como colaborador e orientador, dando o necessário apoio técnico aos municípios na execução das políticas públicas da regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica àqueles que recebem o titulo de propriedade”, afirmou.
“A população tocantinense é a grande beneficiada com a promoção da gestão fundiária no estado; o título proporcionará ao cidadão o exercício pleno do direito fundamental, do direito constitucional à moradia e à propriedade”, complementou o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, juiz Wellington Magalhães.
Parceria
Dos 139 municípios tocantinenses, atualmente 113 são parceiros do Judiciário. Para a prefeita de Buriti, Lucilene Gomes de Brito Almeida, a cooperação com o Judiciário é fundamental para que o processo de regularização avance. Em Buriti do Tocantins, esta foi a primeira etapa de entrega de títulos, com a emissão de 76 documentos. “O título definitivo que entregamos é um pouquinho de cada um de nós que se dedica a melhorar a vida de todos os buritinenses. O título é mais do que papel, é a entrega, é a garantia da propriedade, é o documento que confirma a segurança e a proteção jurídica”, disse.
Em Angico, onde ocorreu a entrega dos primeiros 155 títulos do município, o prefeito Cleofan Barbosa Lima também ressaltou a importância do momento para a cidade. “Hoje é um dia especial, sonhado há muito tempo e que está se tornando realidade graças ao esforço da equipe de regularização fundiária do município e dos nossos parceiros. A regularização é um trabalho de muita responsabilidade e que traz muitas conquistas para toda a população”, destacou.
Também parceiro da Reurb, o governo do Estado atua no cadastramento dos moradores dos setores a serem regularizados. Conforme destacou a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira, é gratificante trabalhar em prol das famílias que aguardam a tanto tempo pelo título definitivo do imóvel. “Nós que trabalhamos há anos com a regularização fundiária no estado, sabemos a importância do documento registrado, e a parceria do governo do Tocantins com o Poder Judiciário e as Prefeituras aceleram esse processo, desde o cadastro social até a entrega do título”.
