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Kátia Abreu defende prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a quinta parcela do auxílio emergencial para 1,9 milhões de beneficiários do Bolsa Família, mas, quem recebe ainda não sabe qual será o futuro do benefício. Enquanto isso, projeto de lei (PL 2593/2020) da senadora Kátia Abreu (PP-TO), protocolado em maio, aguarda por apreciação dos senadores para prorrogar até dezembro o benefícios e dar uma luz aos milhões de brasileiros que foram atingidos pela pandemia e estão sem renda.

“Neste grave momento de crise o papel do Congresso Nacional e do governo é acudir quem mais precisa. O auxílio emergencial, que começou com uma proposta de R$ 200 pelo Executivo, foi melhorado pelos deputados e senadores até chegarmos a um valor mais justo e atendermos mais pessoas”, defendeu Kátia Abreu.

Ao todo, há 13 propostas para ampliar o benefício aguardando análise no Congresso Federal. Já o Governo Federal tem feito análises sobre prorrogação do auxílio, mas nada foi apresentado oficialmente. O presidente Jair Bolsonaro falou publicamente sobre a necessidade de continuar com o benefício, mas em valores menores. Na proposta apresentada por Kátia Abreu, os beneficiários continuariam recebendo o auxílio de R$ 600 até dezembro, fechando assim todo o ano de 2020.

Até o momento, o governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, num total de cinco parcelas, entre abril e agosto.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhador informal.

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Bastidores

Candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos aos prazos que começam neste sábado, 26

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Com a proximidade das Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro, candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos a alguns prazos eleitorais que se iniciam neste sábado (26).

A partir desta data, cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. Devido a tal fato, a partir deste dia, os prazos processuais relativos aos feitos das Eleições de 2020 – com exceção dos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 – não se suspenderão aos sábados, domingos e feriados.

De 26 de setembro até 18 de dezembro de 2020, o mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas serão utilizados para as comunicações da Justiça Eleitoral em processos de registro de candidatura, em representações, reclamações e direito de resposta e em prestações de contas, observadas as regras específicas das resoluções respectivas.

mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura, bem como de prestação de contas de candidatos eleitos, disciplinado pelas normas editadas pelo TSE relativas aos pleitos regulares e suplementares.

Também neste mesmo período (de 26 de setembro a 18 de dezembro), o Ministério Público será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico e, dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

Ainda segundo o calendário eleitoral, a publicação dos atos judiciais será realizada também de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, em mural eletrônico, disponível no site do tribunal eleitoral, com o registro do horário da publicação. Já os acórdãos serão publicados em sessão de julgamento.

Plano de mídia

Outro fato importante do calendário eleitoral que acontece a partir deste sábado (26) é a convocação, pelos juízes eleitorais responsáveis pela propaganda, dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração, até 7 de outubro de 2020, de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

Também começa amanhã o prazo para realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo, de acordo com o determinado pelos artigos 50 e 52 da Lei nº 9.504/1997.

Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.

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Bastidores

Sebrae lançará Guia do Candidato Empreendedor na próxima terça

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Com a proposta de contribuir na qualificação do debate em torno da importância de fortalecer a atividade empreendedora nos municípios brasileiros, será lançado na próxima terça-feira, 29, o documento “10 Dicas do Sebrae para o Candidato”. O lançamento virtual acontece a partir das 17 horas no Canal do Youtube do Sebrae Tocantins.

O guia reúne dicas práticas para que os candidatados a prefeito e vereador firmem compromisso com a agenda de desenvolvimento econômico dos municípios tocantinenses. São ações práticas para incentivo ao empreendedorismo e apoio aos pequenos negócios. O documento ainda traz um Termo de Compromisso para que cada candidato assine se comprometendo a fazer do apoio ao empreendedorismo um dos eixos de sua gestão.

Moisés Gomes, superintendente do Sebrae Tocantins, acrescentou que o conjunto de propostas de políticas públicas para os futuros gestores públicos norteará decisões importantes. “Esperamos contribuir para que o desenvolvimento seja um aliado da administração pública, junto com saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Para isso, o guia lista e mostra exemplos bem-sucedidos de dez iniciativas que os candidatos precisam fazer em relação aos municípios e aos pequenos negócios”, afirmou Gomes.

Para a diretora técnica do Sebrae Tocantins, Eliana Castro, esse guia será ferramenta para enfatizar como empreendedorismo pode apoiar no desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros. “O Sebrae acredita que uma agenda comprometida com os pequenos negócios gera renda, emprego e desenvolvimento dos municípios, além de aumentar a arrecadação sem elevar os impostos”, explicou.

Pequenos Negócios

Os pequenos negócios são a força viva da economia do Brasil e representam 98% das empresas do país. Em 2019, o estado do Tocantins ocupou a 11ª posição em geração de empregos formais por meio dos pequenos negócios. Na Região Norte, o estado ocupou a quarta posição. Hoje, o Tocantins possui 137.230 mil pequenos negócios.

Serviço: Lançamento guia Seja um Candidato Empreendedor
Data: 29/09/2020
Hora: 17 horas
Acesse: https://bit.ly/3j9pLLS

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Bastidores

Auxílio emergencial chega a R$ 207,9 bi para 67,2 milhões de pessoas

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A Caixa alcança nesta sexta, 25, a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira.

Hoje será pago R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.

Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Atendimento

A Caixa processou 109,1 milhões de cadastros para o auxílio emergencial. Foram 1,73 bilhão de visitas ao site criado para o programa; mais de 120 milhões de downloads do App Auxílio Emergencial; mais de 522 milhões de ligações para central telefônica 111 e mais de 240 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem.

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