Ao todo 138 tocantinenses estão presentes na lista de responsáveis com contas públicas julgadas irregulares e que poderão se tornar inelegíveis nestas eleições. 21 são do Bico do Papagaio. A lista foi divulgada esta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser conferida aqui.
Esses 21 biquenses cometeram irregularidades, sendo que algumas delas aconteceram de forma reincidente. Na lista estão presentes ex-prefeitos, prefeitos atuais, empresários e gestores de órgãos públicos.
A lista é encaminhada pelo TCU à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho nos anos em que acontecem eleições e contém a relação das pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Entre as possíveis punições está a possiblidade de poder tornar inelegível o agente público que ainda pode levar uma multa de até R$ 50 mil do TCU. Contudo, ainda é possível haver a exclusão de um desses nomes da lista elaborada pelo TCU, mas isso só acontecerá caso o responsável deixe de se enquadrar nos critérios legais como, por exemplo, a incidência de medida liminar judicial ou o transcurso de mais de oito anos anteriores à eleição.
Apesar disso, segundo o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, grande parte desses nomes deve se tornar inelegível. “Boa parte da lista deve ser confirmada, contudo a decisão é da Justiça Eleitoral, mas a pessoa acaba ficando com a sua carreira pública manchada”, afirmou.
Do Bico do Papagaio estão na lista:
ARAGUATINS:
Responsável: Boleslaw Daroszewski Junior Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 462.951,92 Responsável: Boleslaw Daroszewski Junior Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 25.470,00 Responsáveis: Eliomar Goncalves da Silva, ex-chefe do INCRA e Gildenor Gomes de Sousa, empresário. Motivo da instauração: Dano ao erário Montante analisado: R$ 152.465,00 Responsáveis: Ronald Correa da Silva, ex-prefeito e Fortesul – Serviços, Construções e Saneamento Ltda. Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo Montante analisado: R$ 2.733.372,99 Responsáveis: Sebastião Francisco de Moura, ex-secretário municipal e Ronald Correa da Silva, ex-prefeito. Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 112.245,92ANANÁS:
Nomes: Raimunda Rosa De Sousa Carvalho, ex-prefeita; Wilson Saraiva De Carvalho, ex-secretário municipal e Valdecy Araujo Lima, função não identificada. Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio Montante analisado: R$ 195.000,00ESPERANTINA
Responsáveis: Deumar Alves dos Santos, ex-prefeito e Maria Edite Macedo Silva, não identificada. Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 78.718,61ITAGUATINS
Responsáveis: Maria Ivoneide Matos Barreto, ex-prefeita e CONARQ – CONSTRUCAO CIVIL LTDA Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 103.442,33 Responsáveis: Manoel Farias Vidal, ex-prefeito; Maria Ivoneide Matos Barreto, ex-prefeita; Umuarama Construções Com. Empreendimentos LTDA e Isotec Engenharia e Informática LTDA Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 164.902,58 Responsável: Maria Ivoneide Matos Barreto, ex-prefeito Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 198.966,82NAZARÉ
Responsável: Lourivaldo Torres de Araújo, ex-prefeito Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 30.000,00PRAIA NORTE
Responsáveis: José da Silva, não identificado; Daher & Santos LTDA – ME (Zuum Publicidade) e Gilmar Alves Pinheiro, ex-prefeito. Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 50.000,00SÃO SEBASTIÃO:
Nome: Vandete Dos Anjos Carneiro Da Silva Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 35.000,00SAMPAIO
Responsável: Pedro Lopes da Silva, ex-prefeito Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 96.821,38SÍTIO NOVO
Responsáveis: Antonio Araujo e Antonio Borba Cardoso Neto, ex-prefeitos. Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 250.626,57 Responsáveis: Antonio Borba Cardoso Neto, ex-prefeito Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas Montante analisado: R$ 41.851,90 Responsáveis: Antonio Borba Cardoso Neto, ex-prefeito Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 224.289,08TOCANTINÓPOLIS
Responsáveis: Fabion Gomes de Sousa, atual prefeito e Antenor Pinheiro Queiroz, ex-prefeito. Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos Montante analisado: R$ 72.000,00
