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sexta-feira, 19 / abril / 2024

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LUZINÓPOLIS: Educação cobra prefeito João Português para que cumpra leis do piso e do PCCR

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da regional de Tocantinópolis, notificou a gestão do prefeito João Português em Luzinópolis, para que seja feito o cumprimento do reajuste do piso salarial do magistério e o implemento das progressões de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Em ofício protocolado na Secretaria de Educação, o Sintet cobra o cumprimento do reajuste salarial anual, a data-base, com índice de 14,95% de acordo com a correção do Piso do Magistério conforme Lei Municipal vigente. E cobra também, o implemento das progressões salariais aos servidores aptos no interstício previsto no PCCR.

O Sindicato tem alertado para a necessidade do cumprimento da legislação por parte da gestão municipal, e destaca ainda o crescimento das receitas da educação que são suficientes para garantir os direitos da categoria previstos em lei.

No ofício, o Sintet solicita ainda cópias das Folhas Analíticas de pagamento dos meses de janeiro a maio deste ano, pois o número de servidores contratados temporariamente cresceu de forma considerável, consumindo assim grande parte dos recursos do Fundeb.

Segundo o professor Cleber Borges, presidente do Sintet Regional de Tocantinópolis, “se faz necessária que a gestão seja responsável e transparente para com os recursos da educação, afim de garantir os direitos da categoria”.

O Sintet aguarda respostas dos ofícios por parte da gestão, e destaca que a categoria deve ser convocada para uma assembleia nos próximos dias para deliberar os próximos passos sobre a pauta de reivindicações.

“Prefeito João Português o reajuste do piso do magistério é lei! O PCCR é lei, cumpra!” exclamou o sindicalista. (Nubia Martins)

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