Apesar da vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros no Nhozinho Santos, ontem pela manhã, o Ministério Público (MP) vai sugerir à Justiça a interdição do estádio por falta de laudo técnico de segurança. Além da ausência do sistema de prevenção a incêndio, a promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça na Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti constatou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) não foi cumprido e solicitará ao poder judiciário a aplicação de multa de R$ 1 mil por dia e o fechamento da praça esportiva até que todas as exigências sejam cumpridas. Se a sugestão do MP for acatada pela Justiça, a rodada de quinta-feira do Campeonato Maranhense de 2012 será adiada.
Sob o sol escaldante, técnicos do Corpo de Bombeiros, comandados pelo capitão Joseilson Leite e o tenente Eraldo Bello, vistoriaram o Nhozinho Santos e constataram que o local não tem hidrantes e pediram a retirada de uma fileira de cadeiras atrás de um dos gols para melhorar o acesso no local e abertura de mais portões. “Na verdade não faremos um novo laudo, porque o estádio já tem um emitido pelo Corpo de Bombeiros em 2010. Vamos apenas comparar com a vistoria que fizemos e solicitar as adequações e na sexta-feira daremos o nosso parecer”, afirmou o capitão Joseilson Leite.
O tenente Eraldo Bello, que participou da vistoria do Rodrigão, em Santa Quitéria, disse que os laudos técnicos de todos os estádios maranhenses são do ano passado. “Fizemos o laudo do Rodrigão a pedido do prefeito Manin Leal, porque o Santa Quitéria disputará a Copa do Brasil, mas nenhuma outra prefeitura pediu a emissão de laudos novos. Com exceção de Imperatriz, porque a emissão é feita pela companhia da cidade e não temos como informar”, afirmou.
Ao ficar sabendo que os estádios utilizados para os jogos do Campeonato Maranhense estão sem laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que vai sugerir à Justiça o fechamento de todas as praças esportivas carentes de condições de segurança. “Sem laudo não tem jogo. Não estou aqui de brincadeira. Segurança é um princípio básico do Estatuto do Torcedor e o meu compromisso é com o consumidor”, apontou.
Acordo
Quanto ao não cumprimento do TAC assinado pela Semdel, Lítia Cavalcanti disse que pedirá à Justiça o fechamento imediato do Nhozinho Santos e a cobrança da multa de R$ 1 mil por dia, prevista no acordo. “Não tem acordo.
Hidrante é um item básico de segurança e, se não tiver, o estádio será fechado. A Semdel não vai me empurrar com a barriga. Eles tiveram muito tempo para cumprir as normas do TAC, que foi assinado dia 3 de agosto de 2011. E não existe este argumento de que o acordo foi assinado pelo administrador anterior, porque a gestão da Prefeitura de São Luís é a mesma”, comentou.
O secretário de Esporte e Lazer do Município, Vítor Negreiro, disse que tentará convencer Lítia Cavalcanti a dar mais tempo para cumprir todos os itens do TAC. “Não estou me recusando a cumprir o TAC, mas este ano o Campeonato Maranhense começou em janeiro, quando normalmente inicia-se no segundo semestre. Se formos colocar os hidrantes, teremos que fechar o Nhozinho Santos por no mínimo 60 dias, ou seja, além de interromper o Estadual, atrapalhará a participação do Sampaio na Copa do Brasil”, explicou.
Vítor Negreiro disse ainda que muitos dos itens do TAC são desnecessários. “Acho que aumentar o alambrado para cinco metros de altura é um retrocesso, porque nos estádios brasileiros estão o substituindo por placas de acrílico, que permite maior visibilidade. Outro item que não vejo tanta urgência é colocar hidrante em um estádio todo feito de concreto”, esquivou-se.
O diretor técnico da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Evandro Marques, que estava presente na vistoria do Corpo de Bombeiros ao Nhozinho Santos, está preocupado com o andamento do Campeonato Maranhense. “É preocupante, porque temos uma rodada na quinta-feira e a administração do estádio não tem como colocar os hidrantes a tempo. Porém, determinação judicial tem que ser acatada”, avisou.
Para a promotora Lítia Cavalcanti, o direito do torcedor e consumidor, além dos direitos fundamentais e sociais do cidadão à inviolabilidade da vida e segurança, bem como à saúde e ao lazer, deverão ser protegidos contra todas as formas de perigo, especialmente pelo Poder Público. Há também o agravante de que, para a realização dos jogos do Campeonato Maranhense, o município deve apresentar laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes.
Mudanças
O TAC assinado pelo MP e a Semdel prevê instalação de 10 novas catracas eletrônicas; a instalação de 32 câmeras de segurança com sistema completo de monitoramento, corrimões nas arquibancadas, sistema de som, placar eletrônico, sistema de segurança contra incêndio, divisão física das torcidas nos jogos entre equipes locais (clássicos), aumento na altura do alambrado de três metros para cinco metros e sinalização e desobstrução das vias de acesso ao estádio. (iMirante)
