Termina nesta quarta-feira, 31 de maio, o prazo para os 99 municípios tocantinenses comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019. Todos firmaram compromisso com o projeto Busca Ativa Escolar no Selo Unicef. A ação conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O percentual é uma das diversas metas previstas pela metodologia do Selo Unicef e deve ser registrado no site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Aderiram ao selo 2.023 municípios de 18 estados, sendo 9 da Amazônia Legal Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e 9 do Semiárido Brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).
O alcance da meta inclui crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão em risco de abandonar a escola e/ou que já estão fora da escola. Esta é a primeira de duas medições de (re)matrícula da Busca Ativa Escolar enquanto meta do Selo Unicef. A segunda medição se inicia em junho de 2023 e prossegue até junho de 2024 e a meta será novamente alcançar 40% de (re)matrículas, mas desta vez tendo como referência o abandono reportado no Censo Escolar de 2021.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, “a entidade mantém um acordo de cooperação com o Unicef, cujo foco é exatamente a Busca Ativa Escolar. Por isso, apoiamos essa grande mobilização, para que nenhuma menina e nenhum menino fique fora da escola”.
Busca Ativa Escolar
A meta de rematrículas no Selo Unicef diz respeito à Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br), uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municipais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Selo UNICEF
Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a estratégia Selo Unicef (selounicef.org.br) objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na atual edição, que teve início em 2021 e segue até 2024, 2.023 municípios de 18 estados brasileiros aderiram voluntariamente à iniciativa, assumindo assim o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Municípios tocantinenses que aderiram ao Selo Unicef
Aguiarnópolis
Araguatins
Augustinópolis
Ananás
Axixá do Tocantins
Buriti do Tocantins
Cachoeirinha
Carrasco Bonito
Darcinópolis
Itaguatins
Luzinópolis
Maurilândia do Tocantins
Nazaré
Palmeiras do Tocantins
Praia Norte
Riachinho
Sampaio
Santa Terezinha do Tocantins
São Bento do Tocantins
São Miguel do Tocantins
São Sebastião do Tocantins
Sítio Novo do Tocantins
Tocantinópolis
Wanderlândia
