Os resultados do Projeto Ranking da Transparência, divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF), mostraram a fragilidade dos municípios biquenses no quesito transparência. O MPF avaliou os Portais da Transparência dos 5.568 municípios brasileiros, além dos portais dos governos estaduais e do Distrito Federal.
O estudo que ranqueou municípios e estados foi realizado entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro deste ano, e possui metodologia diferente da realizada pela Controladoria Geral da União, no Escala Brasil Transparente, que teve resultado divulgado no mês passado. O objetivo é fortalecer as práticas preventivas contra a corrupção, privilegiando a participação social no controle das receitas e despesas das administrações públicas, por meio da divulgação dos dados nos portais da transparência.
O melhor desempenho estadual ficou por conta do município de Brejinho de Nazaré, que alcançou a nota 7,4. A média nacional foi de 3,92. O melhor no Bico do Papagaio foi Cachoeirinha com a nota 3,9 não conseguindo atingir a média nacional. São Bento, Nazaré, Riachinho e Ananás foram os piores no Bico e do estado, com nota zero.
Veja o Ranking do Bico do Papagaio:
De acordo com a procuradora da República, Renata Baptista, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/TO, o Ranking da Transparência foi elaborado pelo conjunto de instituições que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, e teve foco na avaliação da transparência passiva, ativa enas boas práticas de divulgação dos gastos públicos. “O MPF conseguiu fazer um diagnóstico mais completo, que tem abrangência em todo o Brasil, e com metodologia que se aproximasse o máximo possível das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação”, pontuou.
Recomendações
O MPF expediu recomendações para todos os municípios solucionarem os pontos falhos que foram identificados no estudo. “Faremos uma nova avaliação em abril de 2016, mas até lá vamos dialogar com as prefeituras para que sejam feitas as adequações necessárias nos portais da transparência desses municípios”, declarou.
Segundo a procuradora, caso os municípios não atendam às recomendações, o MPF deverá entrar com ações civis públicas solicitando judicialmente o cumprimento dos itens; fazendo recomendações para suspensão de repasse de verbas federais; denunciando o gestor por crimes de responsabilidade; ou ajuizando ações contra o prefeito por improbidade administrativa.
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