Na manhã desta sexta-feira, 24, a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Moiras, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro, relacionados ao Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PREVIPALMAS).
A ação da PF, realizada em diversas localidades do país, incluiu o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Monte do Carmo (TO), São Paulo e Piracicaba (SP), Rio de Janeiro e Petrópolis (RJ), João Pessoa (PB), Oiapoque (AP) e Santo Antônio de Goiás (GO). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
O inquérito policial busca esclarecer suspeitas de direcionamento e conluio entre empresários, servidores públicos e agentes políticos, que teriam levado o PREVIPALMAS a investir R$ 50 milhões em fundos sem liquidez, conhecidos como “fundos podres”. Esse investimento resultou em um potencial prejuízo de R$ 74.433.036,70.
A investigação visa identificar todos os envolvidos nas ações criminosas, reunir provas suficientes para comprovar os fatos e recuperar os recursos possivelmente desviados. Durante esta fase da operação, a Polícia Federal também pretende cumprir a determinação da Justiça Federal de sequestrar bens dos envolvidos, totalizando o valor do prejuízo apurado.
Caso sejam obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responderão, de acordo com suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro. As penas para esses crimes, somadas, podem chegar a 46 anos de reclusão. Além disso, se os fatos forem comprovados, o Poder Judiciário poderá decretar a perda de bens e valores necessários para reparar os danos causados pelas infrações penais.
A Operação Moiras reflete o contínuo esforço da Polícia Federal em combater a corrupção e proteger os recursos públicos, visando garantir a integridade e a transparência na gestão de fundos previdenciários municipais.
O que diz a Prefeitura:
A operação ‘Moiras’, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017.
Na atual gestão, que teve início em 3 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas e a Prefeitura de Palmas estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, sendo, ao lado dos servidores públicos municipais, os principais interessados nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.
