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segunda-feira, 26 / fevereiro / 2024

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Pará se consolida como protagonista na agenda climática na Amazônia

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O Estado do Pará vem se consolidando, ao longo dos anos, como protagonista na agenda climática e ambiental na Amazônia. Prova disso são os inúmeros avanços nessa agenda que vêm sendo obtidos pelo Executivo desde 2019, quando o Governador Helder Barbalho liderou a participação do Estado na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP) 25, em Madri, na Espanha. Desde então, o Estado vem, ano a ano, anunciando iniciativas que aliam a preservação da natureza, o uso sustentável do solo e pavimentam o caminho para uma economia de baixo carbono. 

São exemplos dessas iniciativas a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), o Fundo Amazônia Oriental (FAO), o Programa Territórios Sustentáveis (TS), o Selo Verde e o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), lançados na COP 25, em Madri, na COP 26, em Glasgow, na Escócia, e na COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito.

“Desde o início do governo, sob a liderança do governador Helder Barbalho, nós começamos um processo gradativo e ao mesmo tempo contundente de implementação de políticas e estratégias ambientais e climáticas no Pará que considerem, primeiramente, a valorização das pessoas que vivem nos territórios, e que buscam aliar desenvolvimento com sustentabilidade, promovendo mudanças importantes no nosso modelo econômico para uma lógica de baixas emissões, usando inovação, ciência e tecnologia para alcançar esses objetivos”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. “É uma trajetória sólida. O nosso primeiro grande marco foi a instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas, algo que o Pará não possuía, como a grande guarda-chuva da política ambiental do Estado. Em seguida, como Plano Amazônia Agora, estabelecemos metas e programas com o envolvimento não apenas da Semas mas também de outros órgãos estaduais, que passaram a fazer parte de uma espécie de força-tarefa com a finalidade de atingir o estado carbono neutro até 2036, contribuindo com compromissos estabelecidos pelo Brasil no acordo de Paris, inclusive”, complementa o secretário. 

“Com essas iniciativas, priorizamos a mudança do uso do solo, e da agropecuária, considerando que a mudança de uso da terra no Estado do Pará consiste basicamente no desmatamento, portanto, 85% das emissões vêm do desmatamento e 11% vêm da nossa atividade agropecuária, de alguma forma. Então, a partir desta identificação, construímos o Plano Estadual Amazônia Agora, que é uma ferramenta de redução destas emissões”, explica o titular da Semas. 

Lançado de forma conceitual na COP 25, em 2019, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) prevê uma série de ações, a exemplo das operações de combate ao desmatamento como a operação Amazônia Viva, que está em sua 39ª fase, e a operação Curupira, que atua diariamente em localidades estratégicas para o combate às irregularidades ambientais. 

Os esforços empregados pelo Estado já resultaram na apreensão de 414.669 metros cúbicos de madeira; 82 armas de fogo e 428 munições. Foram fiscalizados 40 garimpos, dos quais cinco acabaram embargados, além de 144.681 hectares de terra também embargados. Foi realizada a apreensão de 547 conjuntos de maquinários; 147 conjuntos de tratores/carregadeiras/escavadeiras e seis caminhões. Os agentes ainda inutilizaram 193 maquinários e apreenderam um total de 74.213 litros de combustível. Foram efetuadas 41 prisões em flagrante, 16 fianças arbitradas, 18 inquéritos policiais instaurados e emitidas 42 intimações, além de lavrados 48 termos de embargo, 39 termos de apreensão, 77 termos de depósito, 166 autos de infração e 10 de validação ambiental.

O Fundo Amazônia Oriental, que teve destaque na COP 25, já alcançou, em números atuais, cerca de R$ 30 milhões em captação de recursos. O fundo, que recebe recursos da iniciativa privada, tem em seu portfólio valiosos projetos de transformação digital para o Estado, como o Cadastro Ambiental Rural Automatizado (CAR 2.0), além de ações de fortalecimento do próprio Fundo e iniciativas de conservação e produção sustentável em novas áreas protegidas no Pará.

Na COP 26, o Selo Verde, que é uma plataforma para avaliação da conformidade legal de propriedades rurais e rastreabilidade da pecuária, foi lançada pelo Governo do Pará. Em 2023, a plataforma entrou em uma nova fase, que passou a integrar diariamente 30 conjuntos de dados de 12 instituições estaduais e federais, fornecendo um diagnóstico mais completo e atualizado que abrange tanto a conformidade ao Código Florestal quanto o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia do Ministério Público Federal (MPF).

A nova versão inclui mudanças recentes nos limites dos imóveis, atualizações nos mapas oficiais de desmatamento (Prodes), embargos e desembargos, autorizações de supressão de vegetação nativa, trabalho análogo à escravidão e diversas outras informações resultantes do processamento massivo de dados na escala do imóvel rural ficam prontamente disponíveis para consulta por meio do código CAR.

O Programa Territórios Sustentáveis (TS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é a estratégia estadual de transição para a economia de baixas emissões nas áreas pressionadas pelo desmatamento, que teve destaque na COP realizada em 2021. O programa visa à conservação do capital natural; à promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do estado, e à recuperação de áreas alteradas e degradadas. Somente em 2023, foram 2.276 inscrições totais e 345 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) validados. 

Pioneirismo em Bioeconomia – No ano passado, o Pará foi destaque ao ser o primeito estado do Brasil a lançar um Plano de Bioeconomia. Em um ano, o PlanBio acumula resultados de impacto que contribuem com a transição socioeconômica de baixo carbono no Pará. No total, foram 275 negócios apoiados, 29,5 mil pessoas impactadas e mais de R$17,8 milhões investidos por todo o Pará. 

O PlanBio, que conta com mais de 90 ações, divididas entre férias pastas do governo, trabalha sob três eixos centrais: patrimônio cultural e patrimônio genético; cadeias produtivas e negócios sustentáveis; e pesquisa, desenvolvimento e inovação, com estimativa de geração de geração de R$ 129 bilhões em receita até 2040.

COP 28 – em Dubai, nos Emirados Árabes (de 30 de novembro a 12 de dezembro deste ano) o Governo do Pará vai apresentar 10 alternativas voltadas à mitigação das mudanças climáticas e redução das emissões de gases do efeito estufa na 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

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