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Piauí adianta feriado, proíbe venda de bebidas e suspende transportes

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O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias, após reunião dos governadores eleitos dos estados do nordeste, em Brasília.

Após antecipar de 19 de outubro para esta sexta-feira (15) o feriado do Dia do Piauí, o governo do estado decretou medidas de isolamento social ainda mais restritivas do que as já implementadas para tentar conter o aumento do número de casos de covid-19.

Válidas para todo o território piauiense entre a 0h de sexta-feira (14) e a meia-noite de domingo (17), as novas regras de funcionamento de estabelecimentos comerciais e circulação de pessoas constam do Decreto nº 18.978, publicado no Diário Oficial do estado.

A medida proíbe aglomerações e o consumo de bebidas em locais públicos. Neste ponto, o texto do decreto é genérico, não fazendo qualquer distinção entre bebidas. Só ao tratar da exigência de maior fiscalização do trânsito é que o texto cita a necessidade de se coibir a direção de veículos sob efeito de bebida alcoólica. Apesar disso, o governador Wellington Dias disse em seu Twitter que está proibida a venda de bebidas alcoolicas.

Até a meia-noite de sábado (16), só poderão funcionar farmácias e drogarias; serviços de saúde; supermercados; padarias; postos de combustíveis; borracharias; serviços de entrega e de segurança e vigilância.

Neste período, também estão autorizadas a funcionar agências bancárias responsáveis por pagar o auxílio emergencial de R$ 600 ou outros benefícios sociais, além dos serviços de telecomunicação, radiodifusão e de imprensa.

Já entre 0h e a meia-noite de domingo, só poderão funcionar as farmácias, drogarias, serviços de saúde, imprensa, serviços de segurança e vigilância, serviços de entrega de comidas e de autoatendimento bancário; além de borracharias, postos de combustíveis e pontos de alimentação localizados às margens de rodovias.

Durante o domingo, os pontos de alimentação que funcionam às margens das rodovias só poderão atender motoristas em trânsito e só funcionarão se devidamente autorizados pelo município.

Os serviços de transporte intermunicipal de passageiros, incluindo o serviço de fretamento, serão suspensos da 0h desta sexta-feira até a meia-noite de domingo. A única exceção prevista é para o caso de veículos de transporte de pacientes em tratamento de saúde. Quem descumprir a norma poderá ter seu veículo retido e será multado, podendo ainda sofrer outras sanções.

Durante as 72 horas de vigência do decreto, só funcionarão os serviços públicos essenciais e responsáveis por atendimentos emergenciais, bem como as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, responsáveis por fiscalizar o cumprimento das medidas, com o apoio de forças policiais. (Alex Rodrigues)

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Investigação apura novos crimes na regularização fundiária no Amapá

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a segunda fase Operação Capitania Hereditária, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularização fundiária ilegal, no Amapá.

Policiais federais dão cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, em Macapá/AP.

As investigações apontaram a prática de inserção de dados ideologicamente falsos de imóveis rurais pertencentes à União, atribuindo-os a particulares, no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de informações, invasão de terras públicas da União e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 30 anos de reclusão.

Capitania Hereditária – lotes de terra nos quais o governo português decidiu dividir o Brasil para facilitar a colonização.

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Durante passagem por Roraima, Mike Pompeo, anuncia ajuda de US$ 30 milhões na crise migratória de venezuelanos

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Em visita a Boa Vista, capital de Roraima, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos vão investir mais de US$ 30 milhões no gerenciamento da crise migratória de venezuelanos no Brasil. Pompeo compareceu na última sexta-feira (18) às instalações da Operação Acolhida, na capital de Roraima.

O objetivo da visita do secretário de Estado, que também foi a outros países da região amazônica, foi de pressionar de pressionar o regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro e expressar o alinhamento norte-americano com essas nações. Em Boa Vista, Pompeo chegou a dizer que Maduro era “traficante de drogas”.

O governador de Roraima,  Antonio Denarium, acompanhou a visita da autoridade americano em Boa Vista e disse que a ajuda dos Estados Unidos é fundamental. Segundo ele, atualmente Roraima abriga 100 mil venezuelanos. Ele afirmou que o estado não tem como gerenciar a crise migratória sozinho. (Brasil 61 / Foto: Juliana Dama/G1)

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Pará e Tocantins são alvos de fraudes em certificados digitais de fiscais e gestores do IBAMA

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A Polícia Federal deflagrou, desde as primeiras horas desta terça-feira, 15, a operação TOKENS, que apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de 9 estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.

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