Falta de policiais, veículos parados, sem combustível, sem sede e sem funcionários. Assim se encontra atualmente a situação da Polícia Militar em alguns municípios do Bico do Papagaio. Como é o caso das cidades de Cachoeirinha e São Bento do Tocantins.
Em São Bento, onde segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 5.026 habitantes, a presença do efetivo não é mais notada na cidade, que está sendo atendida por policiais de Luzinópolis, distante 25 km. Uma reunião organizada por empresários, associações e comunidade, na semana passada, cobrou providências sobre o caso. O Governo do Estado quer transferir a obrigação de custear todas as despesas para a Prefeitura. É importante ressaltar que a responsabilidade pela segurança pública cabe aos governos estaduais. São eles os executores das ações de segurança, além de construírem e cuidarem das prisões estaduais. Para isso contam com a Polícia Militar – que faz o policiamento ostensivo e preventivo e a manutenção da ordem pública; a Polícia Civil, que busca obter provas materiais e identificar os autores dos crimes para que eles sejam denunciados à Justiça; e o Corpo de Bombeiros Militar – força encarregada de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de ações de defesa civil.
As Prefeituras Municipais, embora a Constituição não atribua ao município a função de zelar pela segurança pública, têm o dever de colaborar por meio do planejamento urbano, do combate ao uso indevido do solo, da oferta de serviços públicos como escolas, áreas de lazer e esportes, iluminação, asfalto, etc., e de programas sociais que desestimulem a violência. Cabe às cidades evitar o surgimento de espaços que, pela ausência do poder público, sejam dominados por organizações criminosas e de difícil acesso às forças policiais. Algumas prefeituras instituíram a Guarda Municipal, prevista na Constituição, com atribuição exclusiva de proteger bens, serviços e instalações dos municípios.
Então é claro e sabido que a obrigação de manter o funcionamento satisfatório da PM é do Governo do Estado.
A ausência de policiais em São Bento vem refletindo no cotidiano dos moradores, que incomodados com a falta de segurança não sabem mais a quem recorrer em um momento de perigo.
Na cidade vizinha, de Cachoeirinha, a situação não é diferente. Para dar conta da segurança dos 2.246 habitantes, os policiais militares também tem que sair de Luzinópolis, distante 15 km. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT), apenas neste ano de 2015, a agência dos Correios foi assaltada, com o uso de violência, três vezes. O vereador Ranniery Miranda (PP), informo a nossa reportagem que a situação em Cachoeirinha ficou bastante complicada com a desativação do destacamento da PM. “Conversei com o capitão regional da Policia Militar sobre o nosso destacamento e ele me informou que o governador reativou o posto fiscal de Aguiarnópolis. Por essa razão tiveram q desativar Cachoeirinha e Santa Terezinha, ficando o destacamento de Luzinópolis para dar o apoio necessários. Protocolamos no Ministério Público um ofício pedindo a reativação do destacamento. Vamos aguardar para ver o posicionamento do MP em relação o caso”, disse o parlamentar.
Enquanto o Governo do Estado não toma atitude de cumprir a obrigação de oferecer segurança pública, os moradores de Cachoeirinha e São Bento seguem desguarnecidos.
