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Bico do Papagaio

Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

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O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 15 de novembro, à partir das 7h, quando os brasileiros vão decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois dessa etapa, muitos políticos deixarão o cargo que ocupavam e é quando a população precisa estar atenta para saber o que vai mudar com essa troca.   

E para ajudar os gestores municipais a realizar uma transição de governo que não afete a população, a Secretaria de Governo da Presidência da República lançou o Guia do Prefeito + Brasil. O documento fornece sugestões, afim de facilitar a compreensão sobre as obrigações que a Constituição prevê durante essa troca de mandato, apresenta as Leis das Eleições e compartilha boas práticas de gestão.

O Guia do Prefeito + Brasil apresenta uma linha do tempo para a equipe gestora, passo a passo dos procedimentos, alertas de pontos essenciais e informações rápidas e claras para orientar os gestores dos 5.570 municípios na realização de uma transição que beneficie a população. Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades brasileiras e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.

É exatamente isso o que explica o secretário adjunto de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre. “O que é mais importante para uma transição de mandato efetiva e sem grandes riscos, é que o gestor tenha conhecimento claro dos prazos e dos documentos que precisam ser entregues para a prestação de contas. Além disso, é muito importante dar transparência aos principais atos de gestão e montar uma equipe de transição para uma troca de informação entre as equipes. Esses são fatores principais para uma transição democrática e republicana”, ressaltou.

O documento trata sobre assuntos importantes e necessários para a gestão municipal, como Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net. Para a elaboração desse material, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da SeGov contou com o apoio de vários órgãos como o Ministério da Educação; Ministério da Economia; Ministério da Saúde; Ministério da Cidadania; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas da União; Conselho Federal de Administração; Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional do Ministério Público; Fundação Nacional da Qualidade; entre outros mais. Além disso, esses parceiros produziram vídeos explicativos sobre temas fundamentais como, por exemplo, a Plataforma +Brasil. 

Aqui é importante destacarmos que a transição de um governo para outro, mesmo quando os partidos políticos possuem ideais diferentes, é um procedimento adotado em regimes democráticos com objetivo de assegurar aos novos governantes ou representantes populares o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse. Desta forma, o cientista político, Nauê Bernardo, explica a importância de se ter uma continuidade de programas sociais que não estejam associados à partidos políticos, mas que tragam benefícios para a população independente de quem os criou.

“Essa situação de determinados programas que são associados à gestões, é muito complicada para o cidadão porquê de repente existem programas que são muito bons e são descontinuados por pura questão política. Uma política precisa seguir o preceito de ser perene e seguir ativa, funcionando enquanto for interessante para a população e não enquanto for interessante para aquele governante que está, naquele momento, com aquele cargo eletivo”, detalhou o cientista político.

O Guia do Prefeito +Brasil e os vídeos dos parceiros já estão disponíveis aqui, onde os gestores municipais podem fazer o download do material. Além disso, pelo e-mail [email protected] é possível tirar dúvidas e solicitar mais informações à Secretaria Especial de Assuntos Federativos.  (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Dupla faz consumação em bar e tenta pagar conta com dinheiro falso

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Na noite de sábado, 06, por volta das 20h30, a Polícia Militar prendeu um homem de 21 anos de idade e apreendeu um menor de 17 anos, por uso de moeda falsa. A dupla passou o dia consumindo bebida alcoólica em determinado estabelecimento comercial da cidade de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio e na hora de acertar a conta, resolveu pagar usando uma nota de R$ 50,00 falsa.

A Polícia Militar foi acionada e informada pelo dono do estabelecimento sobre a situação, os polícias militares foram até o local constataram a situação irregular e prenderam os envolvidos. Eles foram conduzidos, juntamente com a nota de dinheiro falsificado, e apresentados na delegacia de plantão, onde vão responder pelos seus atos.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: TEC se reabilita e vence por 3 a 0

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Com gols de Guly, Jheimy e Marinho o Tocantinópolis Esporte Clube (TEC)m venceu o NC Paraíso, no estádio Pereirão, na noite deste sábado, 6. Com a vitória a equipe foi aos sete pontos na classificação geral e assumiu a vice-liderança da competição com sete pontos.

O NC Paraíso caiu para a terceira colocação.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Novas medidas para enfrentamento à Covid devem ser anunciadas

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Diante do contexto atual da pandemia do Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde promoveram na sexta, 5, uma reunião com os profissionais da saúde, membros do Conselho de Saúde, além de representantes de diversas entidades do município.

O encontro, realizado no auditório do CAPS, teve como objetivo debater assuntos pertinentes ao atual cenário da pandemia do Covid19. Foram abordados temas como dados atuais do Coronavírus, as novas medidas que serão adotadas, além de um debate de novas estratégias, ações a serem executadas diante do crítico cenário atual.

Estivaram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins, membros do conselho de saúde, Aciat, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Sebrae, Vigilância Sanitária, além dos secretários de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social.

Ainda não foram anunciadas as medidas que serão adotadas. (Com informações da Ascom)

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