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Bico do Papagaio

Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

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O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 15 de novembro, à partir das 7h, quando os brasileiros vão decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois dessa etapa, muitos políticos deixarão o cargo que ocupavam e é quando a população precisa estar atenta para saber o que vai mudar com essa troca.   

E para ajudar os gestores municipais a realizar uma transição de governo que não afete a população, a Secretaria de Governo da Presidência da República lançou o Guia do Prefeito + Brasil. O documento fornece sugestões, afim de facilitar a compreensão sobre as obrigações que a Constituição prevê durante essa troca de mandato, apresenta as Leis das Eleições e compartilha boas práticas de gestão.

O Guia do Prefeito + Brasil apresenta uma linha do tempo para a equipe gestora, passo a passo dos procedimentos, alertas de pontos essenciais e informações rápidas e claras para orientar os gestores dos 5.570 municípios na realização de uma transição que beneficie a população. Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades brasileiras e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.

É exatamente isso o que explica o secretário adjunto de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre. “O que é mais importante para uma transição de mandato efetiva e sem grandes riscos, é que o gestor tenha conhecimento claro dos prazos e dos documentos que precisam ser entregues para a prestação de contas. Além disso, é muito importante dar transparência aos principais atos de gestão e montar uma equipe de transição para uma troca de informação entre as equipes. Esses são fatores principais para uma transição democrática e republicana”, ressaltou.

O documento trata sobre assuntos importantes e necessários para a gestão municipal, como Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net. Para a elaboração desse material, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da SeGov contou com o apoio de vários órgãos como o Ministério da Educação; Ministério da Economia; Ministério da Saúde; Ministério da Cidadania; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas da União; Conselho Federal de Administração; Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional do Ministério Público; Fundação Nacional da Qualidade; entre outros mais. Além disso, esses parceiros produziram vídeos explicativos sobre temas fundamentais como, por exemplo, a Plataforma +Brasil. 

Aqui é importante destacarmos que a transição de um governo para outro, mesmo quando os partidos políticos possuem ideais diferentes, é um procedimento adotado em regimes democráticos com objetivo de assegurar aos novos governantes ou representantes populares o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse. Desta forma, o cientista político, Nauê Bernardo, explica a importância de se ter uma continuidade de programas sociais que não estejam associados à partidos políticos, mas que tragam benefícios para a população independente de quem os criou.

“Essa situação de determinados programas que são associados à gestões, é muito complicada para o cidadão porquê de repente existem programas que são muito bons e são descontinuados por pura questão política. Uma política precisa seguir o preceito de ser perene e seguir ativa, funcionando enquanto for interessante para a população e não enquanto for interessante para aquele governante que está, naquele momento, com aquele cargo eletivo”, detalhou o cientista político.

O Guia do Prefeito +Brasil e os vídeos dos parceiros já estão disponíveis aqui, onde os gestores municipais podem fazer o download do material. Além disso, pelo e-mail [email protected] é possível tirar dúvidas e solicitar mais informações à Secretaria Especial de Assuntos Federativos.  (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

Imagens de flat e boate contradizem depoimento de modelo que acusa Irajá de estupro

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A pedido da defesa do senador Irajá Abreu, a boate Café de la Musique e o hotel La Residence entregaram à Justiça de São Paulo imagens que mostram o parlamentar acompanhado da modelo Hellen Haas na noite do último dia 22 e também da madrugada do dia 23.

Ao acusar Abreu de estupro, a modelo alegou ter sofrido um “apagão” e recobrado a consciência “já com o investigado em cima de si, mantendo conjunção carnal”.

Ao se manifestar nos autos do inquérito, o advogado Daniel Bialski afirma que a versão de Haas “não condiz com a realidade”.

“Todas as imagens de CFTV requisitadas, de todos os locais em que estiveram naquela data, revelam justamente o contrário, ou seja, de que eles chegaram de mãos dadas, caminhando tranquilamente, e, mais que isso, mostrando que ela manuseara seu celular, conduta incompatível com alguém que estaria alegadamente sem a capacidade e  discernimento de seus atos.”

O advogado acrescenta que o exame de corpo de delito de Irajá também rebate a tese de que houve luta corporal e que a modelo se recusou a entregar o celular, cujo conteúdo pode ajudar a “esclarecer detalhes ainda não totalmente esclarecidos” do episódio. (O Antagonista)

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RIACHINHO: Saúde oficializa primeira morte por Covid-19

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Nesta sexta, dia 27, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou por meio de seu Boletim Epidemiológico, a primeira morte por Covid-19, no município de Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima é um homem de 67 anos, com hipertensão. Ele morreu em 22 de agosto no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

Prefeitos de Wanderlândia e Darcinópolis buscam orientações e futuras parcerias com SEAGRO

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O Governo do Tocantins tem recebido a visita dos prefeitos eleitos nas eleições de 2020 de diversas cidades do Tocantins. Cientes de que o Estado tem vocação para a agricultura, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) tem sido procurada para orientações que venham inserir socialmente, produtivamente e economicamente os municípios. Na manhã dessa quinta-feira, 26, o secretário Thiago Dourado, gestor da Seagro, recebeu os prefeito de Darcinópolis, Jakson Soares e de Wanderlândia, Eduardo Madruga, que estava acompanhado de Djalma Júnior prefeito eleito.

Segundo o secretário é muito importante que os novos prefeitos estejam aliados com a política pública do Estado, pois através das plataformas de fortalecimento da agricultura e da agricultura familiar poderão trabalhar de maneira conjunta, sinérgica com o objetivo de alcançar um resultado em comum.

Darcinópolis

A procura pela Seagro para o prefeito de Darcinópolis, Jackson Soares tem como compromisso fomentar a agricultura para os darcinopolinos. “O setor agropecuário para ter um indicador positivo é preciso que haja todo um trabalho de capacitação, profissionalização e reconhecemos que podemos potencializar a produção com conhecimento e oportunidades”, destacou.

Wanderlândia

Acompanhado do atual prefeito de Wanderlândia, Eduardo Madruga, o prefeito recém eleito, Djalma Júnior, falou sobre a vocação da cidade e as perspectivas que tem com relação ao Governo do Tocantins. “Wanderlândia  é uma cidade com muita terra fértil, muita água e propícia para a plantação de mandioca, abacaxi, melancia e a agropecuária. Vários fatores nos leva a ir atrás de recursos para fomentar a agricultura no nosso município. Vamos sempre contar com o apoio e parceria do Governo do Tocantins para levar benefícios para a nossa cidade” ponderou Djalma Júnior.

Diante das demandas dos novos eleitos, o secretário Thiago Dourado observou que os prefeitos tem uma nova visão sobre o próprio mandato ao buscar parceria com o Governo. “Vamos trabalhar em conjunto, e pra isso já consolidamos agenda após a posse dos prefeitos eleitos e darmos continuidade no fortalecimento da agricultura do Estado”, concluiu Thiago Dourado. (Com informações de Leide Theophilo e foto de Wilson Rodrigues)

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