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segunda-feira, 26 / fevereiro / 2024

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Projeto que restringe ações do STF avança no Senado com apoio de Gomes e Dorinha

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A PEC 8/2021, aprovada nesta quinta-feira, 23, pelo Senado Federal, visa limitar decisões individuais nos tribunais superiores, como o STF. Com 52 senadores a favor e 18 contra, o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspende a eficácia da lei. A decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Argumenta-se que a medida visa equilibrar os poderes, garantir análises colegiadas e acelerar processos judiciais.

Dos três senadores tocantinense, Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (UB), votaram a favor do projeto. Irajá Abreu (PSD), não compareceu à votação.

A PEC também enfrentou pontos específicos, como a retirada de prazos para pedidos de vista e a preocupação com a inconstitucionalidade de leis.

Este é um debate complexo que ganhou apoio no Senado e seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

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