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Bico do Papagaio

Redução da produção de plástico pode beneficiar orçamentos municipais

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Prefeitura sanciona lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo

A coleta de lixo e a limpeza urbana estão entre os serviços que saem mais caros para os cofres das prefeituras. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) as prefeituras arrecadam metade do que gastam com a coleta de lixo, sendo que quase 20% do lixo das cidades é composto por plástico. 
 
A indústria brasileira produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis tais como copos, talheres, sacolas plásticas, e embalagens para as mais diversas aplicações. São 15 mil itens por segundo. A maior parte acumula-se em aterros, lixões, mas uma parcela muito importante vai para o meio ambiente.

Segundo a cientista marinha da organização não governamental e sem fins lucrativos Oceana, Lara Iwanicki, reduzir a quantidade de plástico descartável sendo colocado no mercado, que acaba virando lixo, também significa reduzir custos para o município. 
 
“Os prefeitos têm uma excelente oportunidade nas mãos com o início do mandato, agora em 2021, para justamente aprovar leis que vão reduzir a quantidade de plástico descartável que está sendo colocado. Milhares de cidades em diversos países do mundo estão indo nesse sentido, então, tem um potencial de impacto positivo muito grande”, afirmou. 
 
Para Iwanicki, levando em consideração um cenário de pandemia e de recessão econômica, os gestores precisam realizar como gastar os recursos e os gastos destinados à gestão de resíduos poderiam estar sendo destinados para outras áreas.

O problema da poluição por plásticos tem sido atribuído a falhas no sistema de gestão de resíduos sólidos. A maior parte do volume de resíduos coletados recebe disposição final em aterros sanitários (74,4% em 2018), ou ainda em lixões (24% em 2018). Dos 3.468 municípios que participaram do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos, apenas 607 (17,5%) declararam dispor seus rejeitos em aterros sanitários.
 
Assim, as soluções políticas têm se concentrado em melhorar a reciclabilidade e as taxas de reciclagem dos produtos e embalagens de plástico e, em alguns casos, em promover a recuperação energética desse resíduo. No entanto, uma avaliação realista mostrada no relatório “Um oceano livre de plástico – desafios para reduzir a poluição marinha no Brasil”, realizado pela Oceana, aponta que mesmo nas suposições mais otimistas sobre o aumento das taxas de coleta seletiva e reciclagem, elas não acompanharão o volume e velocidade de produção de plástico de uso único e, portanto, não impedirão o fluxo de resíduos plásticos para o oceano.
 
A questão financeira está diretamente relacionada à destinação adequada para os resíduos sólidos. Entre os municípios pesquisados no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), os que adotaram uma estrutura de arrecadação específica, seja na forma de taxa ou tarifa, conseguiram construir aterros sanitários ambientalmente seguros e, posteriormente, melhorar os índices de reciclagem.
 
Para o advogado e professor especializado em ambiente e resíduos, Fabrício Soler, o ponto central dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é a sustentabilidade econômica financeira do serviço.
 
“Precisa haver uma cobrança compatível com o serviço realizado pelos municípios. O problema é que poucos municípios cobram, alguns cobram errado e poucos cobram certo. Por consequência, isso pode dar a impressão de que este é um alto custo administração, no entanto, a origem desse equívoco é os municípios não cobrarem de forma correta, seja via taxa, via tarifa, ou mesmo via IPTU”, avaliou.

Menos lixo, menos custo

A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), considera os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como parte do saneamento básico, o que inclui as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos. Esses serviços são de responsabilidade dos municípios e cabe à União o repasse de recursos para aplicação no setor.
 
As mudanças de hábitos em relação a diminuição da produção de materiais plásticos, além de preservar a vida marinha, onde o material acaba sendo descartado, também gera economia aos municípios que teriam que gastar menos na gestão desses resíduos.
 
Maior cidade do País, com 12,2 milhões de habitantes, São Paulo proibiu o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. Na avaliação da cientista marinha, Lara Iwanicki, além dos benefícios para o meio ambiente, a iniciativa também tem potencial de redução de custos de limpeza urbana. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis e Augustinópolis iniciam vacinação contra Covid-19 nesta sexta, 22

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Após a chegada da vacina Coronavac, a Prefeitura de Tocantinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta sexta-feira (22), a partir das 9h, no Hospital Municipal José Sabóia, a Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

O município recebeu 1.281 doses, que serão distribuídas entre trabalhadores da saúde; idosos com 60 anos ou mais, que vivem em instituições de longa permanência e população indígena.

“Toda a organização já está planejada para o início da primeira fase da campanha”, afirmou a coordenadora Vandecy Ribeiro.

Augustinópolis

Em Augustinópolis, que recebei 203 doses do imunizante, a vacinação também começa nesta sexta, dia 22.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Sindicato da Educação convoca servidores para ato por conta de salários atrasados

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O Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins (SINSEA) convocou manifestação na frente da Prefeitura Municipal, para a próxima segunda, dia 25, às 7h30. O motivo, é o salário do mês de dezembro de 2020 e parte do 13ª, não pagos pela gestão anterior, do prefeito Cláudio Santana (MDB).

Os educadores cobram uma posição do atual prefeito Aquiles da Areia (PP), sobre os pagamentos.

O grupo pretende ser recebido pelo atual gestor e entregar um oficio com reivindicações.

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Bico do Papagaio

Promotores do Bico discutem estratégias para fiscalizar vacinação contra Covid-19

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Os promotores de Justiça do Bico do Papagaio e de outras regiões do estado, que atuam na área de defesa da saúde nas diversas comarcas do Estado reuniram-se nesta quinta-feira, 21, com o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, para discutir estratégias de atuação referentes à fiscalização dos planos estadual e municipais de imunização contra Covid-19.

A intenção da reunião foi definir métodos quanto à fiscalização do respeito à fila prioritária, para que a atuação do Ministério Público do Tocantins ocorra de forma estratégica e uniforme em todo o Estado do Tocantins. O PGJ considerou que a quantidade de vacinas que chegou ao Estado é escassa e que deve haver uma fiscalização eficaz, para que as doses realmente cheguem ao seu público destinatário.

Sobre essa questão, a coordenadora do Caosaúde acrescentou que o grupo prioritário formado por profissionais da saúde é muito amplo, considerando o quantitativo de doses disponível, e que deve ser trabalhado o entendimento de que a vacinação contemple primeiramente aqueles que se encontram na linha de frente do diagnóstico e tratamento da Covid-19. Os outros grupos prioritários desta primeira fase de imunização são os idosos em instituições de abrigo e a população indígena que vive em aldeias e que possui idade a partir de 18 anos.

Entre os pontos discutidos na reunião, foi pontuada a necessidade de que se verifique se todas as gestões instituíram plano municipal de imunização, já que a execução do trabalho de vacinação é responsabilidade dos municípios. Onde ainda não existe um plano, o promotor de Justiça deve atuar para que seja instituído o planejamento.

Além das diversas estratégias para o acompanhamento da imunização, também foi discutido o andamento, no âmbito do Ministério Público, das possíveis denúncias relacionadas à burla da fila prioritária ou ao extravio das doses. Será estabelecido um trâmite diferenciado, preferencialmente por meio do aplicativo WhatsApp, para que as reclamações feitas à Ouvidoria cheguem de forma imediata aos promotores de Justiça das respectivas comarcas.

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