O cumprimento de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito foi tema de reunião realizada na semana passada, na Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, com a participação de representantes do INCRA, Consórcio Estreito Energia (CESTE), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ministério Público Federal (MPF) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O objetivo foi rediscutir o cumprimento de cláusulas previstas no termo de acordo firmado pelo INCRA e CESTE que estabelecem a execução de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Hidrelétrica de Estreito, construída no rio Tocantins entre os estados do Maranhão e Tocantins.
A procuradora da República no Município de Araguaína, Aldirla Pereira de Alquerque, ressaltou que a atual postura do consórcio demonstra abertura para o debate com o poder público e a sociedade, fundamental para identificar as falhas e omissões ocorridas e assegurar os direitos das famílias impactadas pela implantação da hidrelétrica.
O assessor da Presidência do INCRA, João Augusto Scaramella, destacou a necessidade de revisar o termo para verificar o cumprimento das medidas previstas e estabelecer prazos para execução das ações pendentes, como a compensação de áreas afetadas nos assentamentos de reforma agrária pelo reservatório da hidrelétrica.
O gerente local do CESTE, João Rezek Junior, comentou que o objetivo do consórcio é assegurar a execução das medidas compensatórias acordadas com o INCRA e debater soluções para as famílias impactadas que não foram beneficiadas com o sistema de reassentamento ou indenização.
Compromissos
O CESTE apresentou proposta de compensar as áreas impactadas nos assentamentos por outras localizadas no perímetro do empreendimento, nas quais poderão ser reassentadas famílias de agricultores, extrativistas e pescadores. O consórcio assumiu o compromisso de concluir o levantamento de áreas disponíveis, que serão apresentadas ao Incra para avaliar a viabilidade de implantação de reassentamentos.
O INCRA deverá revisar o cadastro das famílias impactadas pelo empreendimento, que se candidataram ao reassentamento em áreas rurais. No Tocantins, cerca de 1.000 famílias foram cadastradas e o objetivo é identificar a localização atual e a aptidão agrícola para subsidiar a modalidade de reassentamento a ser implantando, como projeto extrativista, de desenvolvimento sustentável e casulo.
Foi aprovada a criação de grupo de trabalho para participar do processo de negociação e verificar o cumprimento das medidas compensatórias, com a participação do INCRA, CESTE, Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público Federal e Movimento dos Atingidos por Barragens. A primeira reunião do grupo será dia 22 de abril, na sede do INCRA, em Brasília-DF, quando o CESTE deverá apresentar a relação de áreas passíveis de reassentamento.
