Connect with us

Bastidores

Saiba como justificar a ausência nas Eleições 2020

Publicado

em

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, todos os eleitores com idade entre 18 e 70 anos dos 5.568 municípios que escolherão prefeitos e vereadores nas Eleições Municipais de 2020 são obrigados a votar nos próximos 15 e 29 de novembro. Como nem sempre é possível comparecer à seção eleitoral, nesse caso, o eleitor precisa justificar a sua ausência até 60 dias depois da data da eleição.

Para evitar aglomerações, que podem aumentar a disseminação da Covid-19, a Justiça Eleitoral orienta que, preferencialmente, a justificativa seja feita por meio da internet, no Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título, que recentemente ganhou essa nova funcionalidade. Vale lembrar que o eleitor ausente deve apresentar uma justificativa para cada dia de votação em que não compareceu.

Só pode emitir o e-Título e utilizá-lo para justificativa eleitoral quem está em situação regular na Justiça Eleitoral. Quem estiver com o título suspenso ou cancelado pode fazer a justificativa por outros meios, como as mesas receptoras de justificativa.

No dia de votação

Caso o eleitor não esteja em seu domicílio eleitoral no dia de votação em um dos turnos da eleição, ele poderá apresentar os motivos de sua ausência por meio do aplicativo e-Título, que, das 7h às 17h do dia da eleição, funcionará como uma mesa receptora de justificativa. É importante lembrar que, caso o eleitor esteja em cidade com fuso horário diferente do fuso do seu domicílio eleitoral, ele deverá considerar o horário do lugar em que está.

Se não conseguir utilizar o aplicativo, o eleitor deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa, se houver, ou a uma seção eleitoral comum, para se justificar presencialmente. É preciso levar um documento oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo), o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário pode ser baixado no Portal do TSE na internet.

Ao chegar à seção eleitoral, o eleitor deve apresentar esses documentos ao mesário, que procederá à apresentação da justificativa.

Depois das eleições

Quem estiver em seu domicílio eleitoral e, por algum motivo, não puder comparecer às urnas deverá fazer um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao da votação. O pedido pode ser apresentado em até 60 dias, contados da data da eleição em que não compareceu.

O requerimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE na internet. É possível anexar ao formulário do requerimento um documento que comprove o impedimento de comparecer no dia da eleição, como um atestado médico ou um comprovante de viagem.

Ao fazer a justificativa pelo e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor receberá um número por meio do qual poderá acompanhar a análise do seu pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Após agravamento de inflamação no pulmão pela Covid-19, senadora Kátia Abreu é internada no Sírio-Libanês

Publicado

em

A senadora Kátia Abreu (PP) foi internada neste domingo (22) no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Ela foi até a unidade após apresentar febre e exames de imagem constarem uma inflamação em um dos pulmões. A parlamentar anunciou que está com a Covid-19 na última terça-feira (17). De acordo com a assessoria, Kátia Abreu está medicada e passa bem.

O quadro de saúde de Kátia Abreu é considerado normal para pacientes até o oitavo dia da infecção pelo coronavírus. Mesmo assim, a situação requer cuidados. Ela não precisou de nenhum tipo de intubação e não está em Unidade de Terapia Intensiva.

A informação de que ela estava infectada foi publicada pela própria parlamentar no Twitter. Ela disse que sentiu um mal estar e algumas dores nas costas. Kátia Abreu disse que realizou quatro testes na última semana porque três integrantes da equipe dela testaram positivo para a doença. Ela não especificou quem são estas pessoas e nem qual o estado de saúde delas.

A senadora estava isolada na casa dela, em Palmas e foi a São Paulo em um voo particular. Ainda não foi informado se a senadora vai continuar desempenhando as atividades parlamentares ou se vai se afastar para o tratamento. (G1)

Continue lendo

Bastidores

Dulce Miranda recebe alta hospitalar após Covid-19

Publicado

em

A deputada federal, Dulce Miranda (MDB), recebeu alta hospitalar neste sábado, 21. Ela estava com Covid-19.

Dulce ficou 11 dias hospitalizada e disse que ainda estava frágil, sem muita força física e sensível. A parlamentar deve descansar nos próximos dias em casa.

Continue lendo

Bastidores

“Direito a acompanhante deve ser mantido às mulheres gestantes na pandemia”, reivindica Luana Ribeiro

Publicado

em

Nesta quarta-feira, 18, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou requerimento solicitando que seja garantido o direito da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e pós-parto de mulheres gestantes. Autora do projeto de Lei que deu origem a Lei Estadual nº 3.113 de 2016, que institui o Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins, a parlamentar reforçou a importância de atendimento adequado, respeitando a natureza e a vontade de cada mulher.

O direito de ter um acompanhante também é assegurado pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, entretanto, desde o início da pandemia do coronavírus, gestantes têm enfrentado a restrição nesse direito, fato que pode ocasionar prejuízos a saúde de mulheres grávidas. “O direito a acompanhante deve ser mantido às mulheres gestantes na pandemia pois é garantido por Lei Federal e Estadual. Apesar da excepcionalidade do momento que vivemos, esse direito precisa ser respeitado nas unidades de saúde e hospitais do Tocantins”, argumentou a parlamentar.

No requerimento apresentado, a deputada estadual também solicita o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os acompanhantes e orientação adequada sobre os cuidados necessários para proteção do ambiente.  Luana Ribeiro ressaltou que a presença de um acompanhante não deve trazer riscos à saúde da mãe ou da criança, desde que os cuidados de proteção e higiene sejam realizados. “Um acompanhante por cada mãe não vai causar aglomeração e não vai piorar o ambiente hospitalar, esse é um direito assegurado às mulheres que estão trazendo vidas ao mundo”, disse. (Vitória Soares)

Continue lendo
publicidade Bronze