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quinta-feira, 20 / junho / 2024

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SAMPAIO: Ex-secretário municipal é sentenciado a 3 anos e 11 meses de prisão por ameaçar servidor público

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O juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, condenou um odontólogo a uma pena de 3 anos, 11 meses e 8 dias de prisão e ao pagamento de 352 dias-multa, pelo crime de coação no curso do processo. O art. 344 do Código Penal considera crime alguém usar de violência ou ameaça contra autoridade ou qualquer pessoa envolvida em um processo (judicial, policial ou administrativo), a fim de favorecer seu próprio interesse ou de outra pessoa.

Segundo a sentença, publicada na terça-feira, 8, Jailson Marques da Silva havia sido secretário municipal em Sampaio, no Bico do Papagaio e respondeu a um processo por corrupção ativa e peculato – desvio de recursos públicos-, no qual foi condenado, em outubro de 2022, a 34 anos e 6 meses de reclusão e 150 dias-multa. 

Após a condenação, o réu teria passado a ameaçar o então diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, por acreditar que o ex-servidor do Judiciário havia interferido para ser condenado a receber penas mais duras no processo em que saiu sentenciado, também, à perda do cargo ou mandato eletivo. 

Segundo a denúncia ministerial, o odontólogo tinha interesse em favorecer-se naquela ação e fez ameaças dizendo que o então diretor “não perdia por esperar”, o que levou a vítima a registrar boletim de ocorrência que deu início ao inquérito policial e resultou na denúncia sentenciada nesta terça-feira.

Para o juiz, a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas no inquérito policial, que contém relatórios (de ordem de missão e final) e prova oral, com depoimento de três testemunhas e da vítima, que apresentou conversas do réu com a ex-esposa, com as ameaças. “Provas essas que dão conta da inequívoca existência do evento criminoso”, afirma Alan Ide. O juiz também escreve que o ato praticado pelo acusado buscava intimidar a vítima e favorecer interesse próprio.

Conforme o juiz, o réu “atuou acreditando piamente que a vítima teria alguma relação com o fato dele ter sido condenado criminalmente em processo anterior, bem como vazado a sentença condenatória, mesmo sabendo que o processo não estaria tramitando em segredo de justiça”.

Alan Ide ressaltou, na sentença, ser “inadmissível”  servidores do Poder Judiciário sofrerem ameaças no desempenho de suas funções. 

Vale ressaltar que é inadmissível servidores do Poder Judiciário sofrerem ameaças infundadas no desempenho de suas funções, notadamente por aqueles que estão sendo julgados criminalmente, e principalmente, por crimes contra a Administração Pública, atuando em continuidade de atuação aos interesses da Administração. – Juiz Alan Ide

O juiz determinou que a pena seja cumprida, inicialmente, no regime aberto. O réu poderá recorrer em liberdade, segundo a sentença. (Lailton Costa)

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