A Polícia Civil investiga o crime de peculato contra a Prefeitura de São Miguel, no Bico do Papagaio, que envolve 16 supostos funcionários “fantasmas”, em gestões anteriores a do atual prefeito, Alberto Moreira (SD).
A investigação nasceu de uma requisição do Ministério Público. O órgão aponta que os suspeitos encontram-se na folha de pagamento municipal, mas não prestam serviços para a gestão.
A 16ª Delegacia de Polícia instaurou um inquérito individual para cada suspeito.
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal. Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo. O crime prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
