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Bico do Papagaio

Sistemas Penitenciário de Tocantinópolis e Augustinópolis terá atendimento jurisdicional por videoconferência

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Com o objetivo de possibilitar à população carcerária dos Sistemas Penitenciário e Prisional e aos internos do Sistema Socioeducativo do Tocantins acesso aos serviços jurisdicionais durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de atendimentos por videoconferência, para assim dar continuidade aos serviços dos órgãos de justiça dentro das unidades no período de isolamento social, preservando a saúde e a segurança de todos os envolvidos.

Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, essa parceria garante o acesso dos apenados ao Sistema de Justiça e fortalece o trabalho da Pasta na garantia de direitos. “Essa é mais uma parceria exitosa junto aos órgãos de Justiça, o que facilitará àqueles que estão em ambiente de cárcere ou no Sistema Socioeducativo a melhor execução de seus direitos”, ressaltou o gestor da Pasta.

O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, também reforça o compromisso da Gestão no trabalho integrado com o Sistema de Justiça. “Quanto mais parcerias como essa e mais pessoas dos órgãos de Justiça envolvidos na execução da pena, alcançaremos resultados cada vez melhores”, afirmou.

A parceria se estende por 24 meses, contemplando todas as unidades prisionais femininas, unidades prisionais de Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína (Casa de prisão provisória e Barra da Grota), Guaraí, Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi (Casa de Prisão Provisória e Cariri), Dianópolis, Miracema e Arraias. Ressalta-se que também serão atendidas as unidades do Sistema Socioeducativo, de acordo com a disponibilização do espaço e do serviço de internet.

Instalação dos equipamentos

Dentre as unidades que já estão se adequando para receber os equipamentos cedidos pela DPE, a Unidade Penal de Guaraí foi uma das primeiras, fazendo parte da Região III, que engloba as Unidades Penais de Pedro Afonso, Cadeia Pública de Colinas, Bernardo Sayão, Arapoema, e de Colméia, e que irão receber a instalação dos equipamentos para atendimento direto com a DPE por meio de videoconferência, onde ainda será disponibilizando um espaço físico com acesso à internet.

Já no Sistema Socioeducativo, o Centro de Internação Provisória de Santa Fé (Ceip Norte) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) também já receberam os equipamentos possibilitando aos adolescentes internados, o acesso aos serviços da DPE de forma remota.

Segundo o chefe do Case, Geovani Brito, a parceria foi bem recebida na unidade. “Este é sem dúvida um ganho para o Socioeducativo, uma vez que irá diminuir distâncias e garantir tranquilidade e segurança tanto para os adolescentes quanto para os agentes durante o traslado aos órgãos de Justiça”, concluiu.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico vão receber adicional no FPM em julho

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Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Rixa em bar tem tapa na cara, tiro de espingarda e prisão

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A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.

A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.


O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.

O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas. 

No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida. 

Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem com mandado de prisão por furto é preso e também responde por dois homicídios

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Um homem de 29 anos, natural de Imperatriz/MA, acabou sendo preso na noite desta quarta-feira, 12, por volta das 23h50, em Tocantinópolis, em razão de um mandado de prisão em aberto.  

A guarnição da Policia Militar, durante a Operação “Ruas Seguras”, realizava patrulhamento pela cidade quando se deparou com o autor em atitude suspeita.

 
O homem recebeu ordem de parada e, feito busca pessoal no indivíduo, bem como consulta dos seus dados, no sistema, constatou-se que o mesmo possuía mandado de prisão em aberto, por furto, expedido pela 2ª Vara Criminal De Araguaína -TO, Comarca em que o autor também responde pela prática de dois homicídios.

Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo, o indivíduo recolhido posteriormente, à Unidade Prisional de Tocantinópolis.

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