Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tocantins, julgaram mais 14 prestações de contas de ordenador de despesas na semana passada. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial de quinta-feira, 12.
Cinco ex-gestores ou gestores tiveram as contas julgadas irregulares com imputações de débitos.
Veja os resultados:
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011
Prefeitura de Ananás – Julgamento pela irregularidade
Imputação de débito, no valor de R$ 309.976,03, e multa, equivalente a R$ 6.199,52, foram aplicadas à ex-gestora Raimunda Rosa de Souza Carvalho, referentes às irregularidades encontradas na prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Ananás (2011). Entre as infrações encontradas na auditoria, estão suplementação orçamentária acima do limite, inconsistência no balanço patrimonial e despesa com pessoal acima do permitido.
Fundo de Saúde de Araguatins – Julgamento pela regularidade com ressalvas
No exercício de 2011, as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Araguatins, da então gestora, Maria de Fátima Gomes Matos, foram julgadas regulares com ressalvas.
Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha – Julgamento pela irregularidade
Intempestividade no envio das remessas ao SICAP e irregularidades encontradas em auditoria realizada no Fundo Municipal de Saúde de Cachoeirinha (2011), acarretaram ao ex-gestor, Valdemir da Mota Rego, imputação de débito no valor de R$ 5.560,00 e multa de R$ 1.112,00. Também foram multados Cláudio de Araújo Schuller, contador à época, no valor de R$ 600,00 e Emílio Rodrigues Santana, responsável pelo Controle Interno à época, no valor de R$ 1.000,00.
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010
Prefeitura de Tocantinópolis – Julgamento pela irregularidade
Os conselheiros da Segunda Câmara do TCE julgaram irregulares as contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Tocantinópolis (2010), sob a responsabilidade, de Fabion Gomes de Sousa, ao qual recebeu multa no valor de R$ 8.118,89.
Prefeitura de Xambioá – Julgamento pela irregularidade
De responsabilidade da então gestora, Ione Santiago Leite, as prestações de contas do município de Xambioá (2010) foram julgadas irregulares. Foi imputada à gestora Ione Santiago o débito no valor de R$ 217.060,60 e multa no valor de R$ 21.706,06.
Prefeitura de Wanderlândia – Julgamento pela regularidade
Julgamento pela regularidade as contas de ordenador de despesas da prefeitura de Wanderlândia (2010), sob gestão, à época, de Ednilson Guimarães De Sousa.
Prefeitura Municipal de Araguatins – Julgamento pela irregularidade
Insuficiência de arrecadação, déficit orçamentário, inconsistência dos dados contábeis e ineficiência da tesouraria e controle interno foram apurados na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araguatins. Ao gestor à época, Francisco da Rocha Miranda, imputado o valor de R$ 42.692,13 e multa no valor de R$ 12.807,64.
Câmara de Sítio Novo do Tocantins – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalva as contas de ordenador de despesas da Câmara de Sítio Novo do Tocantins (2010), sob gestão, à época, de Helmar Gener Alves Marinho.
Câmara de Xambioá (2010) – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Por terem sido consideradas satisfatórias, as contas de ordenador de despesas da Câmara de Xambioá, sob gestão de José Raimundo Nunes Filho, obtiveram julgamento pela regularidade com ressalvas.
