O Projeto de Lei 5274/2016 encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Roussef, através da Mensagem 224, de 10 de maio de 2016, atendendo a pedido da senadora Kátia Abreu, então Ministra da Agricultura, foi aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara do Deputados, agora tramita na Comissão de Educação da Casa de Leis.
A senadora Kátia Abreu manifestou-se nesta segunda-feira, 6, confiante na aprovação do projeto. “Uma conquista que já é realidade”, disse a senadora. O projeto, depois de passar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (relatado pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca e aprovado por unanimidade em 14 de dezembro de 2016), além da Comissão de Educação, ainda passará pelas Comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
Muito embora o Projeto esteja tramitando na Câmara dos Deputados, a Universidade Federal do Norte já foi autorizada na prática pela própria presidente Dilma Roussef, também por reivindicação de Kátia Abreu, ao assinar um decreto no dia 9 de maio de 2016, criando a instituição.
O Projeto de Lei 5274/2016 foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Roussef, através da Mensagem 224, de 10 de maio de 2016, atendendo a pedido da senadora Kátia Abreu, então Ministra da Agricultura. A Universidade Federal do Norte será criada por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins e terá sede na cidade de Araguaína.
A criação da Universidade Federal do Norte vem somar-se a criação do curso de Medicina, da Universidade Federal do Tocantins, em Araguaína, outro benefício viabilizado pela senadora Kátia Abreu junto à presidente Dilma Roussef, que possibilitou a abertura de 60 vagas para o curso na UFT, atendendo não só a região de Araguaína mas todo o Tocantins. Desde 2013, o benefício era reivindicado por Kátia Abreu junto ao Governo federal, com a parlamentar destinando recursos de emendas parlamentares para a sua implantação e fazendo gestões para o repasse do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína para a Universidade Federal do Tocantins.
UFNT
O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade.
A proposta cria, para composição do quadro de pessoal da UFNT, 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/05), sendo 49 cargos de nível de classificação “E” e 126 cargos de nível de classificação “D”.
É também proposta a criação dos seguintes Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC): sete CD-2; oito CD-3; 31 CD-4; 79 FG-1; 124 FG-2; 62 FG-3; e três FCC.
Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor (CD-1) e vice-reitor (CD-2) da UFNT. Esses cargos serão nomeados pro tempore, em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.
O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da lei orçamentária anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.
