A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), dará início no dia 7 de março ao Juizado Especial Itinerante Cível (JEFIT) em Tocantinópolis, município no Bico do Papagaio.
O JEFIT, que abrangerá os municípios de Tocantinópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento do Tocantins e Riachinho, tem como objetivo levar a Justiça Federal ao maior número de jurisdicionados carentes da região, tanto na parte financeira como na material e na educacional, e garantir-lhes a busca e o exercício dos seus direitos, especialmente no âmbito previdenciário e assistencial.
A segunda fase, de protocolos e atermações de processos, será realizada no período de 27 a 31 de março. De acordo com a proposta apresentada pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da SJTO, juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, estima-se que a população da região a ser atendida pelo JEF Itinerante é de 81.446 habitantes (dados do IBGE). Na região também existem sete aldeias compostas por índios da etnia Apinajé, com população de cerca de 1.000 habitantes.
Fase final – Entre os dias 21 e 25 de agosto será realizada a etapa final do Juizado Especial Itinerante em Tocantinópolis que consiste em audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Apoio Cojef – A realização do JEFIT em Tocantinópolis e cidades circunvizinhas em 2023 foi aprovada pelo coordenador dos Juizados Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão, que considerou o projeto relevante, inclusive porque o último JEFIT naquela região foi em 2017. Para tanto, a Cojef liberou o montante de R$ 85.334,76 para custeio das despesas referentes às três etapas (divulgação, protocolo e atermação e audiências) do Itinerante na região norte de Tocantins.
