A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 53ª Delegacia de Polícia Civil de Araguacema, município localizado a 293 quilômetros de Palmas, indiciou pessoas pela prática do delito de Peculato, em razão de utilização indevida de maquinários da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
Conforme o delegado-chefe da 53ª DPC, Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho, em maio de 2019 uma motoniveladora da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), destinada a executar recuperação da TO-442, rodovia que liga a cidade de Araguacema a Caseara, foi desviada de sua destinação pública para execução de serviços de terraplanagem em uma estrada vicinal integrante de uma propriedade particular.
Segundo o Delegado Antonio Onofre, a utilização indevida do serviços de terraplanagem serviria para beneficiar o escoamento da produção da referida propriedade particular. A investigação teve início por meio de denúncia anônima, determinando a autoridade policial que fosse feito diligências na área, as quais resultaram por constatar indícios do crime denunciado ao se identificar que o maquinário em uso na oportunidade pertencia à Ageto.
Restou apurado ainda que a ordem para realização do serviço na fazenda particular partiu de um ex-superintendente da Ageto, que por sua vez delegou-a para um ex-diretor da residência rodoviária da Ageto de Paraíso do Tocantins, ambos indiciados pela Polícia Civil, pelo delito de Peculato previsto no Art. 312 do Código Penal, visto terem concorrido para a prática delituosa. O terceiro indiciado é o proprietário da fazenda.
Cabe destacar que ambos os servidores foram exonerados de suas funções, respectivamente, do cargo de provimento em comissão, de superintendente de operações e conservação da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), no dia 18 de julho de 2019 por meio da Portaria CCI nº 844 de 17 de julho de 2019. A Portaria foi publicada no Diário Oficial nº 5.400 de 17 de julho de 2019; e o outro exonerado de suas funções no cargo de provimento em comissão de Coordenador de Residência Rodoviária da Ageto no dia 5 de outubro de 2019 por meio da Portaria CCI nº 1.093 de 4/10/2019, publicada no Diário Oficial nº 5.456 de 4 de outubro de 2019.
Os autos policiais foram remetidos ao Ministério Público em 17 de novembro de 2020, visando o oferecimento da competente denúncia que foi oferecida nesta segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.
