Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Wiston Gomes, apresentou requerimento onde solicita ao Governo do Estado reajuste na contribuição Patronal paga pelo Executivo.
Atualmente, a alíquota da contribuição patronal paga pelo Estado do Tocantins é de 20,22%. O aumento da alíquota da contribuição patronal para 28%, será benéfico tanto para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV), quanto para o Estado.
O governo do Tocantins aporta mensalmente valores, através da antecipação do parcelamento de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto, para o Fundo Financeiro do IGEPREV afim de cobrir um déficit existente.
Até junho de 2024 esse aporte mensal não é contabilizado no gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF em razão de ser contribuições atrasadas. A partir desta data, momento em que essa antecipação do parcelamento terminará, qualquer montante repassado para cobrir déficit passará a contar no gasto com pessoal do estado fazendo com que este ultrapasse o limite da LRF.
“A proposta busca sanar um problema futuro e com o aumento da alíquota da contribuição patronal vai diminuir a necessidade dos aportes extraordinários ao Fundo e o valor acrescido não contará como despesa com pessoal, já que pode ser deduzida, sendo uma opção mais vantajosa ao IGEPREV e ao Governo do Estado”, destacou Wiston Gomes.
O requerimento agora segue para votação em plenário e após aprovação será encaminhado ao governo do Estado.
