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quinta-feira, 13 / junho / 2024

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Wiston Gomes propõe emendas para proteger servidores na Reforma da Previdência

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Servidor público de carreira, o deputado estadual Wiston Gomes tem como uma de suas bandeiras a defesa dos interesses dos servidores públicos.

Neste contexto o parlamentar apresentou quatro emendas a PEC da Reforma da Previdência que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins.

A primeira emenda é supressiva e propõe a exclusão do parágrafo 6º do art. 4º, que previa a perda da integralidade aos servidores enquadrados na regra de transição por portos, mesmo que tenham ingressado antes de 31/12/2003.

As demais emendas são modificativas, uma pede, no art. 44 do PLC, garantia da manutenção da pensão por morte em 75%, evitando a proposta de redução para 50%.

Outra solicita a alteração do art. 48, inciso 5, da transição por pedágio, reduzindo o pedágio restante de 50% para 25% apenas e a última modifica as regras de transição por pontos, buscando maior flexibilização a partir de 2025 e o início do aumento dos pontos a partir de 2026.

“Apresentei propostas visando minimizar os impactos na vida dos servidores. Reconheço a necessidade do nosso estado se adequar à legislação federal, porém, é crucial que seja feita de maneira menos prejudicial aos servidores”, pontuou Wiston Gomes.

O Parlamentar levou estas propostas para audiência pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com intuito de ampliar as discussões sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

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