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sábado, 18 / maio / 2024

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XAMBIOÁ: Servidor critica Governo e acaba removido para Arraias. Justiça manda voltar

MAIS UM VEXAME

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Após passar a expressar opiniões nas redes sociais adotando uma postura crítica quanto ao Governo do Estado, o servidor público estadual, Edilson Gonçalves da Silva, que trabalha na Agência de Atendimento da Receita Estadual, de Xambioá, teve como retaliação sua transferência determinada via portaria da Secretaria Estadual da Fazenda.

Ao tomar conhecimento que Edilson estaria fazendo questionamentos sobre as ações do Governo, o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, resolveu adotar postura intimidatória, expedindo a remoção do servidor, que é concursado desde 2006, sempre trabalhando no mesmo lugar e onde nasceu e constituiu família.

A Justiça deu resposta rápida e garantiu o direito do servidor. A juíza Célia Regina Régis, constatou que no referido ato do secretário da Fazenda, não há sequer menção de qualquer motivo, seja ele plausível ou não, simplesmente não consta nenhuma fundamentação a não ser a alusão de necessidade e relevância do serviço. Desse modo, a inexistência ou ausência de demonstração da vulto e indispensabilidade do serviço, no ato que culminou na remoção, para uma localidade quase 1.000 km de sua lotação originária, deixa clara a dispensabilidade da medida drástica do secretário.

A juíza também levou em consideração o fato de que a família do servidor público estava sujeita a dano irreparável ou de difícil reparação, levando em conta que a mudança de domicílio do servidor acarretaria desorganização da vida familiar, considerando que ficariam distante de filhos e esposa, esta última também servidora pública lotada na cidade de Xambioá.

Edilson Gonçalves é irmão do vereador de Xambioá, Elson Bujica, do mesmo partido do governador Marcelo Miranda, o PMDB.

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