Mais de 64% dos municípios do Tocantins estão com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ou seja, 89 prefeituras possuem restrições para firmar convênios e receber transferências da União. O Tocantins está acima da média nacional, 58% dos municípios (3.229) estão com pendências. A inserção do município com pendências no CAUC seria similar a negativação do cidadão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
No Estado, dos 89 municípios com problemas, 12 prefeituras têm mais de três pendências no CAUC; 17, com três pendências; 26, com duas pendências; e 34, com uma pendência. Do total de municípios, apenas 50 estão adimplentes com a União.
No Bico do Papagaio
Na região ao todo são 21 municípios com problemas no CAUC. São eles: Angico, Araguatins, Augustinópolis, Darcinópolis, Luzinópolis, Maurilândia, Palmeiras, Praia Norte, São Miguel e Xambioá, com 1 pendência; Ananás, Cachoeirinha, Esperantina, Itaguatins, Sampaio e São Bento, com 2 pendências; Buriti e Santa Terezinha com 3 pendências e Axixá do Tocantins, Nazaré e São Sebastião, com mais de 4 pendências.
Entenda
Os requisitos fiscais exigidos no CAUC são as obrigações de adimplência financeira, na prestação de contas de convênios, de transparência e constitucionais ou legais. Das quatro exigências, a maioria dos municípios tocantinenses está com problemas em relação à regularidade quanto a contribuições previdenciárias e quanto a tributos e contribuições, informações fornecidas pela Receita Federal ao CAUC. Outros pontos problemáticos aos municípios são a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e o cumprimento das regras de transparência.
Casos graves
A Prefeitura de Axixá do Tocantins apresenta o pior quadro do Estado, com oito pendências no CAUC nas áreas de contribuições previdenciárias, inscrição no CADIN, prestação de contas de recursos federais recebidos, publicação do relatório de gestão fiscal, publicação do relatório resumido de execução orçamentária, encaminhamento das contas anuais e exercício da plena competência tributária.
Em segundo lugar em número de pendências, aparece Paranã com sete irregularidades. A prefeitura está com inadimplência na regularidade quanto a tributos, contribuições federais e à dívida ativa da União; quanto a contribuições previdenciárias; quanto a contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); inscrição no CADIN; falta de regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos; publicação do relatório da gestão fiscal; e publicação do relatório resumido de execução orçamentária.
Com seis pendências, Formoso do Araguaia e São Sebastião do Tocantins integram o grupo dos municípios com mais de três irregularidades. São Sebastião do Tocantins está com problemas na regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à dívida ativa da União, regularidade quanto a contribuições previdenciárias, regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos, publicação do relatório resumido de execução orçamentária, encaminhamento das contas anuais e exercício da plena competência tributária.
O município de Nazaré, vem em seguida com quatro pendências. (Com informações do Jornal do Tocantins)
