A comissão de alunos da UNITINS, do campus de Augustinópolis, que foram acompanhar as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para solucionar o problema da universidade e participar da audiência no Ministério Público do Trabalho, se reuniram na tarde desta terça-feira, 24, com a reitora da instituição, Elizângela Glória Cardoso, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão e com o deputado biquense, Rocha Miranda (PMDB).
O deputado Paulo Mourão disse na reunião que os campi dos municípios de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis foram criados, segundo ele, fora da legalidade, alegando que existem ações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal do Trabalho questionando a forma como os campus vinham funcionando, inclusive foi aplicada uma multa de R$ 2 milhões pelo Ministério do Trabalho pelo fato dos professores terem sido contratados irregularmente, pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (PRA) e não por concurso público. Ele explicou disse ainda que, sem recursos, o Governo propôs a conversão da multa em prestação de serviço na área social, sendo que a Unitins apresentou seis projetos, sendo um na formação de conselheiros tutelar e do direito e os demais projetos voltados ao enfrentamento do trabalho infantil. Os projetos serão realizados por meio de captação de recursos.
A grande preocupação dos alunos é quanto às aulas que estão paralisadas, sendo que estão a ponto de perder o semestre letivo. Paulo Mourão afirmou que o Governo já destinou mais R$ 20 milhões do orçamento entregue nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, além dos 18 milhões já previstos anteriormente, sem contar que os projetos de impacto orçamentário e pedagógico foram feitos. E que o Governo agora está tentando um novo Termo de Ajuste de Conduta para que possa contratar professores, até resolver a questão do concurso, e assim retomar as aulas para que os alunos não sejam prejudicados.
De acordo com a reitora da UNITINS, Elizângela Glória, a audiência que vai julgar o pedido do TAC será julgada nesta quarta-feira, dia 25, às 15 horas, pela procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho, Lílian Dantas.
Paulo Mourão defendeu o tempo todo não só a volta às aulas, mas a correção dos equívocos com que os campi foram criados. Ele lembrou que além dos recursos já destinados pelo Governo no orçamento, a UNITINS ainda precisará de mais R$ 12 milhões, sendo que por este motivo propôs aos deputados na sessão desta terça-feira que destinem emendas para cobrir o déficit da universidade.
Ao final do encontro o estudante do 5º período de Direito, Antônio Valdemari, destacou que os alunos não querem perder aula ou o curso e a conversa foi importante para dar mais tranquilidade ao grupo. “Estamos confiando que o problema será resolvido”, declarou, afirmando ainda que espera que os acordos reflitam resultados em todos os campus.
