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sábado, 27 / abril / 2024

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AGUIARNÓPOLIS: Prefeitura legaliza situação e fica adimplente com Governo Federal

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A assessoria do prefeito de Aguiarnópolis, Ivan Paz da Silva (PT), fez contato com o site Folha do Bico para informar que a Prefeitura Municipal deixou de ter pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal e passou a estar adimplente para firmar qualquer tipo de convênios com a União.

O CAUC é um sistema de acompanhamento pelos gestores públicos federais para acesso simplificado a todos os dados necessários ao cumprimento das normas para a realização de transferências voluntárias para os municípios. Além desta função relativa ao gerenciamento de convênios, o CAUC também constitui um importante instrumento de controle da gestão fiscal e tributária por parte dos próprios órgãos, sendo por isso uma ferramenta de desburocratização e ao mesmo tempo de transparência fiscal.

No Bico do Papagaio, Aguiarnópolis somasse a Ananás, Angico, Nazaré, Riachinho e Sítio Novo do Tocantins, que estão legalizada junto ao Governo Federal.

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