Um mês depois de ser sancionado e a menos de dois para entrar em vigor, o pacote de austeridade fiscal do governo do Estado ainda causa insatisfação dos contribuintes e gera desdobramentos. Nesta terça-feira, 3, o PSDB do Tocantins divulgou que ingressou com mais uma ação contra o aumento de tributos, no caso, sobre a alta da alíquota do ICMS. E paralelo a isso, o núcleo financeiro e de gestão do governo do Estado se reuniu para buscar estratégias a fim de amenizar os impactos causados com o aumento que mais tem gerado reclamação: o IPVA.
A ação do PSDB soma-se a uma outra, já proposta pelo partido contra o aumento taxas de serviços, e às três ações da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO).
O PSDB questiona o aumento das taxas de serviço e o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% sobre combustíveis, telefonia, bebidas e internet. Já a OAB aponta inconstitucionalidade no aumento da alíquota do ICMS em 2 pontos percentuais com a finalidade de financiar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza; o aumento do IPVA com o argumento de que impacta no orçamento familiar dentro do contexto de crise; e na ampliação de cobranças no Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD).
Governo
Dois secretários de Estado confirmaram à reportagem a reunião de terça-feira com o foco de buscar alternativas para a repercussão em torno do aumento do IPVA. Eles confirmaram, com o pedido de sigilo da fonte, a possível investida do governo do Estado em busca de amenizar o chamado pacotaço. Contudo, mesmo sem terem os nomes publicados, os secretários não assumiram que o governo tenta, de fato, reverter o quadro negativo na opinião pública desde que o pacote de medidas foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB).
O governo foi procurado, por meio da Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), para que pudesse falar sobre o pacote de medidas, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
Deputados
A reportagem apurou que a ação do governo do Estado a fim de amenizar os impactos do pacotaço, especificamente no que se refere ao aumento da alíquota de IPVA, seria em sintonia com a ação de parte dos deputados estaduais que também buscam reverter a repercussão negativa. Como o Jornal do Tocantins mostrou na semana passada, Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (PMDB) e Jorge Frederico (SD) lançaram a proposta de um estudo a fim de analisar uma possível mudança no aumento do IPVA.
No dia da votação, o pacotaço teve o aval da maioria, já que apenas Eduardo Siqueira (PTB), Eli Borges (PROS), Luana Ribeiro (PR) e Wanderlei Barbosa (SD) votaram contra. Com exceção de José Bonifácio (PR), que não estava presente, e do presidente da Casa, Osires Damaso (DEM), que só vota se houver empate, os demais aprovaram as medidas do governo.
Deputado do Bico
Na sessão nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, o deputado José Bonifácio (PR), que não participou da sessão que aprovou o pacote de medidas que aumentou a carga tributária no Tocantins, em 29 de setembro, disse que teme a evasão de divisas com aumento do IPVA e um “grande prejuízo na arrecadação dos municípios”.
Bonifácio apresentou números que demonstram valores da alíquota do IPVA em outros Estados e disse que o Tocantins está entre os mais caros com a taxa de 4%. “Eu fico imaginando a minha amada Tocantinópolis que tem mais de 14 mil veículos cadastrados. Com essa alíquota, já pensou se pelo menos a metade dos veículos passem para os Estados vizinhos? O prejuízo é muito grande”.
O deputado Amélio Cayres (SD), que votou a favor do pacote de medidas do governo, disse que de fato é preciso rever a aumento e defendeu uma diminuição na alíquota do IPVA para que, segundo ele, a Casa pense nos pobres.
“Eu nem digo nada sobre a evasão de divisas, minha preocupação de verdade é com o pobre que consegue com muito esforço comprar seu carro, mas pode não conseguir pagar o IPVA. Por isso eu defendo que nós devemos apresentar ao governador uma proposta para diminuir o imposto”, disse Cayres.
Já o deputado araguatinense, Rocha Miranda (PMDB), continua com sua postura ao lado governador, Marcelo Miranda. Mesmo com as diversas críticas, Rocha prefere esperar um novo posicionamento do Governo. (Com informações do Jornal do Tocantins e T1 Notícias)
