O ex-prefeito de Araguatins, José Guilherme Frasão Pereira (Zé Guilherme), de 62 anos, preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, 3, em Palmas, após ficar mais de um ano foragido da Justiça. Segundo informações da PF, havia um mandado de prisão contra o ex-gestor, que foi expedido em fevereiro de 2014 pela 4ª Vara Federal Criminal da capital. Ele deve cumprir cinco anos de prisão e ainda pagar uma multa pelo crime de peculato.
Zé Guilherme foi condenado pela Justiça Federal por ter se apropriado de uma verba vinculada ao convênio 3.756/96, firmado com o Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme as informações, foram cerca de R$ 171 mil que deveriam ter sido usados para o aumento das áreas físicas das escolas municipais Nair Duarte e Maria de Lourdes, e ainda beneficiar outras quatro unidades escolares da cidade com a aquisição de equipamentos e materiais didáticos.
O ex-prefeito foi encaminhado para a Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) de Palmas. De acordo com a PF, ele foi condenado em caráter definitivo.
O advogado do ex-gestor, Giovani Fonseca de Miranda, disse que já entrou com um pedido de no Superior Tribunal de Justiça e que pediu a revisão criminal e anulação do processo.
Mapa da Corrupção
José Guilherme Frasão Pereira foi prefeito de Araguatins por duas vezes, sendo o primeiro mandato de 1982 a 1986 e o segundo de 1992 a 1996. Durante o tempo em que foi gestor da cidade, ele respondeu a sete processos, todos relacionados a crimes envolvendo apropriação indevida de verbas públicas.
Veja abaixo os processos que existem contra Pereira, disponíveis no site do Mapa da Corrupção, da Procuradoria da República no Tocantins.
Processo: 2008.43.00.002485-5.
Valor: R$ 564.477,38.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convênio n. 119/95, firmado com a Fundação Nacional de Saúde para implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e Gestantes em Risco Nutricional.
Data: 13/11/2006.
Sentença: Ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos e multa civil no valor do dano.
Processo: 2001.43.00.001659-0.
Valor: R$ 260.362,10.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convenio n. 034/96, no valor de R$ 234.139,00, firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a interveniência da Sudam, para fins de executar e realizar a implantação de projetos do programa de apoio a produção agrícola em comunidades amazônicas – Pagri, nas comunidades de Natal, Transaraguaia e Santa Luzia.
Data: 02/08/2001.
Sentença: Ressarcimento integral do dano corrigido monetariamente, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
Processo 2001.43.00.000801-0.
Valor: R$ 2.261,23.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convênio n. 4.681/95 – MEC/FNDE, para fins de apoio financeiro a cinco escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal, para aquisição de equipamentos de TV e vídeo cassete.
Data: 16/02/2007.
Sentença: Ressarcimento integral do dano causado.
Processo 2001.43.00.000800-8.
Valor: R$ 493.994,87.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convenio n. 084/95 firmado entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a interveniência da Sudam, para fins de executar e realizar a implantação de projetos de programa de apoio a produção agrícola em comunidades amazônicas, nas comunidades Macaúba, Aldeia dos Moisés e Cocalino.
Sentença: Ressarcimento integral dos R$ 141.280,00 apropriados corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por nove anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos por dez anos.
Data: 14/03/2008.
Processo: 2001.43.00.000798-5.
Valor: R$ 638.125,95.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convênio n.18.009/95 – Incra, para fins de construção de 10km de estradas de acesso aos Projetos de Assentamento Trecho Seco e Ouro Verde.
Data: 16/02/2007.
Sentença: Ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa civil duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios por cinco anos.
Processo: 2001.43.00.000797-2.
Valor: R$ 1.535.217,56.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convênio n. 3.756/96 firmado com o MEC/FNDE, para expansão da rede física com o aumento da área das escolas municipais Nair Duarte e Maria de Lourdes, condições didático-escolares eficientes para beneficiar 04 unidades escolares, contemplando: escola ampliada e aquisição de equipamentos.
Data: 13/11/2006.
Sentença: Ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos e pagamento de multa civil de 2 vezes o valor do dano.
Processo: 2001.43.00.000787-0.
Valor: R$ 707.553,15.
Acusação: Apropriação de verba vinculada ao convênio n. 2656/94 – FAE/Seduc/TO, para promover o PNAE, garantindo pelo menos uma refeição diária destinadas aos alunos matriculados no pré-escolar e ensino fundamental das escolas municipais.
Data: 27/02/2009.
Sentença: Ressarcimento integral do dano causado de R$ 117.765,90 corrigidos monetariamente, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos. (G1)
