Os vereadores de Araguatins, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Ficha Limpa Municipal para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo locais. O projeto depende ainda da sanção do prefeito, Lindomar Madalena. Caso seja vetado total ou parcialmente, o projeto volta para votação na Câmara.
Se transformada em lei, a iniciativa da Câmara Municipal estende os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos nas esferas municipal, estadual e federal pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) para o preenchimento de todos os cargos públicos comissionados como os de secretários, diretores e chefes de departamentos, inclusive os de assessoria especial.
“A lei da Ficha Limpa revelou-se um exemplo do exercício da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos. Se quisermos construir uma cidade melhor, devemos ser leais à confiança que os eleitores depositaram em nós. E isso deve envolver não apenas os candidatos eleitos, mas todos aqueles nomeados por eles”, disse o presidente da Câmara, vereador Rômulo Ferreira (PSB).
