Dando continuidade ao ciclo de capacitação, a Câmara Municipal, promovei nesta quinta-feira, 16, uma qualificação que teve como tema “Licitações e contratos: sob a perspectiva da nova Lei de Licitações”, ocorreu nesta quinta-feira, 16 e foi ministrada pelo advogado Carlos Ricardo Rodrigues.
Especialista em Direito Administrativo, com viés em licitações e contratos, Carlos conta que “a ideia inicial sempre foi transmitir o conhecimento aos servidores, para depois passar ao setor concorrente, que é quem vende o serviço ou produto, e finalmente ao cidadão, para que possa entender para então praticar o controle social”. Desde o início da gestão de Miguel do Cajueiro os servidores tem recebido constante capacitação, tanto na área de contratações públicas, quanto na instrução de seus processos legislativo.
Segundo Miguel do cajueiro, presidente da Câmara Municipal, o Legislativo pretende realizar uma programação dinâmica e bastante produtiva com as empresas de pequeno e médio porte, inclusive os Micro Empreendedores Individuais (MEI), para que possam ter conhecimento e afinidade com os procedimentos que visam contratação de itens corriqueiros na administração pública, o que se insere, por exemplo, materiais de expediente, limpeza, alimentos, informática, dentre outros.
A expectativa é de que, com a entrada definitiva em vigor da Nova Lei de Licitações, as empresas de um modo geral, tendem a disputar espaços cada vez mais competitivos, principalmente do ponto de vista tecnológico, já que a grande maioria dos processos deverão, obrigatoriamente, serem feitos de forma eletrônica, por meio de uso de plataformas que exijam usuário e senha, e inclusive o pagamento (em algumas vezes) de pacote de adesão.
O objetivo da Câmara, segundo o presidente “é fomentar a economia local, proporcionando a quem tem o que comercializar, a oportunidade de vender para o maior comprador do nosso país hoje, que é sem dúvida o governo, seja ele municipal, estadual ou federal”. Para isso, a realização destas oficinas, a Câmara pretende realizar tratativas com o SEBRAE, Associação Comercial e as organizações do setor produtivo local, com o objetivo de encurtar os laços e levar convicção da importância em se capacitarem para disputar o espaço nas aquisições públicas.
