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terça-feira, 07 / maio / 2024

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ARAGUATINS: INCRA abre prazo de contestação sobre área Quilombola na Ilha de São Vicente

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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Tocantins, publicou no Diário Oficial do Estado e da União, Edital comunicando a possíveis detentores de imóveis na ilha de São Vicente, que terão o prazo de 90 dias, para apresentarem contestações ao Relatório Técnico, elaborado pelo órgão, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo na Ilha.

O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA, identificou que a comunidade é composta de 48 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 2.502,0437 ha (dois mil quinhentos e dois hectares, quatro ares e trinta e sete centiares), perímetro de 27.198,99m (vinte e sete mil, cento e noventa e oito metros e noventa e nove centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte com o Rio Araguaia; ao sul com o Rio Araguaia; ao leste com o Rio Araguaia; ao oeste com o Rio Araguaia.

As contestações instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA.

Histórico

Ilha Sao Vicente

A comunidade está situada na Ilha de São Vicente no Rio Araguaia, na divisa entre os estados do Pará e Tocantins. Os patriarcas da comunidade vieram de Carolina-MA como pagamento de uma dívida para Vicente Bernardino Gomes, em 1869, sendo oito escravos (dois casais e quatro crianças). Com a abolição da escravatura em 1888, os ex-escravos ocuparam a ilha de Ilha Vicente, constituindo as famílias Barros e Noronha que deram origem à comunidade. Atualmente, os descendentes ocupam uma área de 32 hectares na ilha.

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