Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas (COEQTO), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e União Nacional dos Estudantes (UNE), divulgaram na tarde desta terça-feira, 5, um manifesto condenando os atos de violência no campo.
No último final de semana o conflito na Fazenda Santo Hilário, município de Araguatins, deixou um Sem-Terra ferido e causou diversos danos materiais. Na segunda-feira, 4, integrantes do MST ocuparam a sede da Unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Araguatins.
Leia a carta:
CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTRA A VIOLÊNCIA NO CAMPO
“Se calarem a voz dos Profetas, as pedras falarão!”
1. Os movimentos sociais do Estado do Tocantins vem a público, denunciar e manifestar sua preocupação e indignação, bem como repudiar e exigir das autoridades e órgãos competentes respostas concretas frente ao acelerado aumento da brutal violência que atinge profundamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra e as comunidades camponesas da região do Bico do Papagaio e de outras regiões do estado, ações que tende a intensificar e tomar proporções maiores de conflitos agrários pela disputa da Terra e Território. Muitos são os fatos que aconteceram e vem acontecendo nas diversas localidades da região do Bico do Papagaio e em outras regiões do Estado do Tocantins. As comunidades camponesas são exemplos de resistência há vários anos e sofrem as consequências da expropriação das terras das quais foram vítimas. Um fato marcante foi à violência do latifúndio resultando no assassinato de Padre Josimo Tavares em 1986. No decorrer desse período e até os dias atuais, sempre tem sido comum vivenciarmos a ocorrência de conflitos pela terra resultando em agressões, ameaças, perseguições, criminalização e prisões de camponeses, de suas lideranças e organizações. Somente no ano de 2014 a Comissão Pastoral da Terra registrou no Tocantins 21 conflitos por terra envolvendo 1456 famílias, sendo que 332 famílias foram despejadas, outras 655 foram ameaçadas de despejos, uma tentativa de assassinato e 6 pessoas foram ameaçadas de morte. Os órgãos de segurança pública, bem como, o poder judiciário são inoperantes frente às atrocidades do latifúndio ocorridas contra os camponeses. Os agentes públicos de segurança agem como suporte de apoio ao latifúndio e a pistolagem contra os camponeses.
Histórico do Conflito na Fazenda Santo Hilário
2. Desde 2003 que a Fazenda Santo Hilário vem sendo reivindicada por trabalhadores rurais sem terra e palco de disputa pela terra, onde em agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 13 (treze) pessoas de uma mesma família vivendo em condições degradantes na fazenda, entre elas havia três menores. Foram libertados também 06 (seis) trabalhadores em condições análogas a de escravidão. Em agosto de 2007 a Fazenda Santo Hilário foi cenário de um conflito entre sem terra, pistoleiros e policiais militares, o que acabou ocasionando o assassinato do lavrador José Reis, de 25 anos. Até o momento, as circunstâncias e autoria do crime não foram esclarecidas a contento e o crime continua impune. Em 02 abril de 2009, o Acampamento Alto da Paz, localizado ao lado da Fazenda Santo Hilário, sofreu um atentado, onde por volta das 12 horas, três pessoas em um carro, realizaram cerca de cinco disparos com arma de fogo contra o acampamento e um dos tiros atingiu um trabalhador sem terra no braço. No dia seguinte, as 100 famílias do acampamento foram violentamente despejadas. Durante a ação, trabalhadores foram presos e uma pessoa foi agredida. Os policiais realizaram disparos e as moradias foram destruídas. Foi a terceira ação de despejo sofrida pelos acampados, onde na época foram transferidos para a unidade do INCRA, em Araguatins. As famílias que residiam próximas a Fazenda Santo Hilário, desenvolviam
atividades produtivas, (como roças e casa de farinha), enquanto aguardavam o desdobramento sob a disputa de domínio da área entre INCRA, o fazendeiro e o ITERTINS (Instituto de Terras do Estado do Tocantins). Toda esta questão culminou no processo sendo encaminhado para o Supremo Tribunal Federal – STF.
3. Sabemos que a sanha criminosa do latifúndio e do agronegócio vem promovendo e tende a se intensificar uma verdadeira guerra junto aos trabalhadores rurais sem terra, posseiros, atingidos por barragens e comunidades quilombolas do Tocantins.
4. Em continuidade, exigimos que os órgãos responsáveis, em especial o INCRA e ITERTINS, que realizem suas ações constitucionais, a saber, realizar a reforma agrária e efetivar as políticas públicas que foram vergonhosamente abandonadas pelos sucessivos governos federal e estadual, que sempre impulsionaram a expansão do agronegócio, em detrimento de milhares de camponeses.
5. Na semana onde celebramos os 29 anos do martírio do Padre Josimo, temos a certeza de que a violência das armas não intimidará a promoção da Paz no Campo, a qual tanto almejamos.
Reafirmamos, como movimentos sociais do campo e da cidade, a missão e compromisso de continuar lutando para que no campo prevaleça a PAZ, JUSTIÇA E PRODUÇÃO.
Araguatins, 05 de Maio de 2015.
Assinam esta Carta os seguintes movimentos sociais:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas – COEQTO
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
União Nacional dos Estudantes – UNE
