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terça-feira, 21 / maio / 2024

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ARAGUATINS: MPF, SPU, Defensoria e comunidade quilombola avançam com regularização fundiária da Ilha de São Vicente

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Com o objetivo de tratar sobre a regularização fundiária da comunidade quilombola Ilha de São Vicente, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio, uma reunião de planejamento foi realizada na terça-feira, 25, com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra). 

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou ainda com a participação de membros da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente, Ministério Público Federal (MPF), membros da Associação Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e Coordenação Estadual Quilombola no Tocantins (Coeqto).

De acordo com o coordenador do DPagra, o defensor público Fabrício Brito, o objetivo foi de tratar dos procedimentos para titulação do território da Ilha, que corresponde a uma área de 2.502 hectares. No encontro, a SPU firmou compromisso de publicação de portaria em até 20 dias para o Incra atuar na concessão de direito de uso real da área. Por sua vez, o Incra se comprometeu em titular a comunidade até dezembro de 2023. “Foi uma reunião bastante produtiva e o DPagra será parceira da SPU, do INCRA, dos movimentos sociais e moradores da comunidade quilombola neste processo de regularização do território quilombola”, afirmou o Defensor Público.

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