A Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que tem como titular o conselheiro José Wagner Praxedes, realiza nesta quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, em Araguatins, Encontro Técnico com prefeitos, vereadores, contadores, assessores jurídicos e secretários dos 27 municípios do Bico do Papagaio ligados à Relatoria.
Na quarta-feira, 7, a reunião será das 8h30 às 18h, com intervalo das 12h às 14h, na sede da prefeitura de Araguatins, voltada para prefeitos e técnicos da administração pública municipal. Já na quinta, 8, no mesmo horário, mas na Câmara Municipal, acontece o encontro voltado para os vereadores e também ao corpo técnico e jurídico que atuam nas câmaras.
Nos dois encontros serão abordados assuntos como: transição de mandato – vedações do último ano de mandato à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos; mudanças no Sicap Contábil; Portal da Transparência; Fechamento de Contas em ano de fim de mandato; Transição – processo de contas consolidadas no TCE/TO e processo de julgamento das contas consolidadas nas câmaras.
O encontro técnico proporciona integração com os gestores, levando a eles informações sobre o trabalho do Tribunal e também busca sanar dúvidas que possam existir a respeito dos assuntos e outras demandas que serão abordadas.
