A secretária municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Araguatins, Luana de Sousa César Gama, informou na tarde desta quarta-feira, 1ª, que foi protocolado na Unidade local do Naturatins, o projeto para o licenciamento ambiental da Praia da Ponta, temporada 2016.
O prazo para que os municípios fizerem a solicitação sem o risco de terem suas aberturas canceladas ou atrasadas, terminou nesta quarta-feira. A licença ambiental é obrigatória para as cidades que pretendem montar estruturas, independente de ser rio estadual ou federal.
Luana esclareceu que no projeto consta proeminência como instalação de barracas, equipamentos, energia elétrica, píer para embarcação, banheiros químicos, dentre outros.
O processo leva em média duas semanas para ser analisado e a Prefeitura que não protocolar corre o risco de iniciar suas atividades na praia sem autorização, fato que implica no embargo, multa ou auto de infração.
Nos rios federais como é o caso do Araguaia, onde fica a Praia da Ponta, o procedimento de análise compete ao Naturatins, porém os municípios devem comunicar também à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) . Além do Naturatins e da SPU, a Marinha do Brasil e o Corpo de Bombeiros também são fiscalizadores das praias.
