Servidores efetivos do Ministério Público Estadual (MPE), lotados nas Promotorias de Justiça de Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins e Itaguatins, aderiram à paralisação que começou nesta terça-feira, 6, no âmbito da instituição em todo o Estado. Os servidores interromperam o atendimento e com panfletos e camisetas pretas cobram mudanças na gestão do órgão.
Segundo funcionários do órgão em Araguatins, a paralisação é para cobrar mais diálogo com a procuradora-geral, Vera Nilva e também valorização.
O Sindicato dos Servidores Públicos do MPE (SINDSEMP/TO) questiona a edição de uma Portaria, que eles consideram ter o objetivo de exterminar a entidade sindical. “Não restou aos servidores outra medida, tendo em vista o ataque covarde, arbitrário e inconstitucional perpetrado pela Administração com a edição da Portaria nº 233. Tal Portaria tem o claro objetivo de exterminar a entidade sindical, a qual se recusa a ser mais uma vez oprimida por essa Instituição, dita guardiã da Constituição e defensora da Cidadania, que deveria, ao contrário do que vem ocorrendo, proteger as entidades de classe e, dessa forma, garantir os direitos sociais dos cidadãos trabalhadores que impulsionam este País”, afirmou o sindicato por meio de sua página na internet.
Segundo o comando de greve, a portaria desconhece a legitimidade do Sindicato e após a mesma foi suspensa a cobrança em folha de pagamento das mensalidades em favor do Sindicato, mesmo sem anuência dos servidores.
O outro lado
Já o comando do MPE diz que o Colégio de Procuradores de Justiça acompanhou uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que julgou caso semelhante do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão se deu em virtude do sindicato não possuir registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPE disse também que em momento algum negou ou negará o diálogo com os servidores e que continua aberto às negociações sobre o assunto, desde que observada as questões orçamentárias e, principalmente, legais.
