A Cadeia Pública de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, maior complexo prisional da região, aderiu nesta segunda, 3, a Operação Segurança e Legalidade Para Reivindicar Direitos Trabalhistas, que também ocorre nas demais unidade do estado.
Segundo os profissionais do Sistema Penitenciário, a operação foi uma forma encontraram para reivindicar direitos trabalhistas não pagos pelo Governo do Estado. A ação consiste em realizar integralmente os procedimentos de segurança. Enquanto durar a operação, os Agentes de Execução Penal observam se há falta de efetivo ou de equipamento e se houver, seguem o protocolo e se negam a realizar a ação de maneira a resguardar a integridade física, psíquica e moral deles próprios, assim como a integridade dos internos reclusos nas Unidades Prisionais.
Os Agentes de Execução Penal, para realizar a ação de protesto contra a falta de pagamento, estão obedecendo em minucias as normas que regem os procedimentos de segurança e as leis que versão sobre os direitos dos reeducandos, como Resolução do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal – CNPCP – nº 9 de 13 de novembro de 2009, Lei de Execução Penal – LEP, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Lei 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins e Constituição Federal – CF.
“Em primeiro lugar deixamos claro que esse é um movimento autônomo que iniciou devido ao descontentamento dos servidores em ter suas demandas trabalhistas não atendidas pelo governo do Estado. Os servidores de CPP – Palmas iniciaram e ocorreu como uma “Primavera Árabe” se alastrando para as outras unidades prisionais” comentou o presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (PROSISPEN), Wilton Angelis.
Efeitos da Operação
Segundo a PROSISPEN, a adoção da Operação Segurança e Legalidade nas unidades pode acarretar na diminuição do número de escoltas, redução do número de procedimentos operacionais, aumento nos procedimentos de segurança, redução de pessoas dispostas a participar de convocações extras, redução na capacidade de receber visitantes de reeducandos e também redução na capacidade de receber comidas levadas pelos parentes dos reeducandos.
Risco de Motim ou Fuga
A Associação garante que não haverá risco de ocorrer motim ou mesmo fuga durante o período em que estiver acontecendo a operação, em virtude da ação dos servidores. “Os procedimentos de segurança serão aumentados, não reduzidos e caso haja algum princípio de motim ou tentativa de fuga nesse período, temos um quantitativo razoável de agentes voluntários para atuação na contenção, recaptura e até mesmo para reforçar a segurança em momentos delicados”, declarou Angilis.
Como exemplo, Angilis citou o Centro de Reeducação Luz do Amanhã – Cariri que durante o domingo, houve um certo descontentamento por parte dos reeducandos com as novas ações, mas de imediato vários agentes se ofereceram para reforçar a segurança e após uma breve conversa dos agentes com os reeducandos, a situação foi controlada.
