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terça-feira, 25 / junho / 2024

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AUGUSTINÓPOLIS: Titular do Cartório de Notas e Registro de Imóveis é afastado pela Justiça

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A Justiça decidiu afastar de suas funções o tabelião, Tertuliano Lustosa Filho e seu substituto, Demetrius Sales Neto, do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Augustinópolis, no Bico do Papagaio e abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar os fatos, nos termos da legislação.

A decisão é proveniente de supostas faltas funcionais, referente à existência de pendências na ficha financeira da serventia aos recolhimentos da Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e do Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais (FUNCESE).

Tertuliano Lustosa Filho e Demetrius Sales Neto foram afastados por 90 dias, prorrogável por 30.

Maria da Cruz dos Santos, titular do Cartório Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, foi designada para se interventora no Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis, no período.

Durante o período de suspensão, a sede do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis, permanecerá lacrado, não podendo nele adentrar qualquer pessoa sem expressa autorização do novo Oficial Interino ou da Justiça.

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