Na última segunda-feira, 6, a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), discutiu o Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial. A equipe técnica da secretaria apresentou e debateu o plano com prefeitos, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e Colegiado dos Secretários Municipais de Assistência Social (COEGEMAS). Após as contribuições dos parceiros presentes, os prefeitos foram convidados a assinar um termo de compromisso, no dia 22 de setembro, para efetivação do plano.
Atualmente, das 139 cidades tocantinenses, apenas 22 contam com Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). A SETAS vai regionalizar os serviços, municípios de pequeno porte (com menos de 21 mil habitantes), que atualmente não comportam a implantação de um CREAS, terão sua população atendida em um CREAS Regional.
No Bico do Papagaio, Axixá do Tocantins, foi a escolhida para ser a regional Bico, e vai atender nove município. Serão criadas outras oito regionais pelo estado. Além dos CREAS, o plano propõe a oferta de serviços de alta complexidade como acolhimento para crianças e adolescentes e acolhimento de adultos e famílias.
A juíza da Infância e da Adolescência de Araguaína, Juliane Marques, representou o judiciário na reunião e falou sobre a necessidade da região norte do Estado. “Conheço a realidade do Bico do Papagaio, Araguaína é a última localidade que possui Casa de Acolhimento, atualmente toda aquela região fica desassistida. Essa proposta se faz ainda mais necessária neste momento em que o país discute a redução da maioridade penal”, contribuiu a juíza.
