Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) julgaram, no último dia 9, mais de 20 processos. Entre eles, estão a prestação de contas de municípios do Bico do Papagaio. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do órgão.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Prefeitura de Buriti do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas
A prestação de contas de ordenador de despesas da prefeitura de Buriti do Tocantins, de responsabilidade do ex-gestor Alvimar Cayres de Almeida, teve o julgamento pela regularidade com ressalvas.
Prefeitura de Luzinópolis- Julgamento pela regularidade com ressalvas
Presidida pelo o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a sessão que determinou o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas de ordenador de despesas da prefeitura de Luzinópolos, sob responsabilidade da gestora, à época, Carla Cristina da Silva.
Câmara de Buriti do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas, sob a gestão de José Reinaldo Rodrigues, no exercício de 2012, da Câmara Municipal de Buriti.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Prefeitura de Palmeiras do Tocantins – Julgamento pela irregularidade
Divergências contábeis, déficit financeiro e patrimonial acarretaram no comprometimento da gestão da prefeitura de Palmeiras e, portanto, o julgamento da prestação de contas do município foi pela irregularidade. Aplicações de multas à ex-gestor, Anisse Alves de Sousa, no valor total de R$ 5.018,92 e também ao responsável pelo o controle interno, Antônio Marcos Maciel da Cunha, e ao contador, Valdery Matias Conceição, no valor de R$2.018,92.
Câmara Municipal de Ananás- Julgamento pela regularidade com ressalvas
O Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes e o Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho acompanharam o relator do processo, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no julgamento pela regularidade com ressalvas das contas da Câmara Municipal de Ananás, sob responsabilidade de José Lindomar Dias.